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TST mantém demissão por justa causa por faltas ao trabalho

Uma grande loja de departamento conseguiu restabelecer na 4º Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a dispensa por justa causa de uma empregada que atuava como caixa e faltou ao trabalho várias vezes, sem justificativa, em pouco mais de oito meses. A Turma entendeu que a penalidade não foi desproporcional em relação ao ato faltoso da trabalhadora, que “agiu com desídia no desempenho de suas funções”, e considerou que a empresa lhe aplicou gradativamente penalidades de forma imediata.


A justa causa havia sido desconstituída pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª região (PR), considerando que não houve proporcionalidade na aplicação da pena de demissão. Para a Regional, “ainda que não se possa admitir que a empregada falte ao serviço, sem justificativa, diante da situação em particular, caberia à empregadora atuar com sensibilidade”.


A empresa alegou em recurso ao TST que a justa causa foi devidamente comprovada por prova documental. No exame do apelo, a desembargadora convocada, Cilene Ferreira Amaro Santos, relatora, observou que houve pelo menos cinco faltas que antecederam à dispensa em pouco mais de oito meses de trabalho, mesmo após a trabalhadora ter recebido advertência e suspensão em cada ausência.


Segundo a relatora, ao contrário do que entendeu o Tribunal Regional, os atestados de comparecimento para atendimento médico e medicação apresentados pela empregada não são meios hábeis para justificar a falta pelo dia de trabalho, mas apenas justificativas de ausência em determinado horário. Assim, considerando o tempo em que trabalho na empresa (de junho de 2010 a março de 2011) e a habitualidade das faltas cometidas, a relatora afirmou que a trabalhadora agiu com desídia e que a empresa aplicou as penalidades de forma gradativa.


Por unanimidade, a Turma proveu o recurso. Após a publicação do acórdão, foram opostos embargos declaratórios, ainda não examinados (RR-291-34.2011.5.09.0003).

 

Fonte: Tribunal do Superior do Trabalho (TST)