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Terceiro Setor: o que mudou na Contabilidade após a edição do Marco Regulatório

 *Jair Gomes de Araújo

 

Você já reparou que a Contabilidade é uma profissão que está presente em todas as áreas das nossas vidas, desde a compra do pão nosso de cada dia até a construção de estradas, portos e aeroportos? De fato, o reconhecimento de despesas e receitas andam lado a lado, desde que existem dinheiro e patrimônio. E de forma a dar transparência e sustentabilidade, atua fortemente no Terceiro Setor.

Sendo ciência, a Contabilidade tem como um dos objetivos controlar o patrimônio de empresas e entidades através de um sistema de informações que possibilite a tomada de decisões e a perenidade das instituições.

O exercício da profissão é regulamentado e fiscalizado pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC. E, uma vez que a Contabilidade não é nada monótona em nenhuma de suas áreas, é claro que, no Terceiro Setor, isso não poderia ser diferente, e uma das mudanças que mais vêm afetando os gestores e os profissionais da Contabilidade, em cooperativas, associações, fundações, organizações religiosas as quais compõem o Terceiro Setor, é o Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor, fundamentado por meio da Lei 13.019/2014.

O Novo Marco trouxe novidades para as Organizações da Sociedade Civil – OSC, uma vez que afeta de forma direta toda e qualquer instituição que desenvolva projetos sociais com finalidade pública, por meio da formalização de parcerias entre as organizações da sociedade civil e a administração pública.

Vamos a um breve histórico: Em 2014 foi publicada a Lei do Marco Regulatório. Em dezembro de 2015, foi editada a Lei 13.204, a qual mudou alguns pontos dessa legislação, e estabeleceu "o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação", entre outros quesitos. Em janeiro de 2016, o Marco Regulatório começou a vigorar no âmbito da União, Estados e Distrito Federal. Para os Municípios, o início de sua vigência foi em 1° de janeiro de 2017.

Marco Regulatório é uma coleção de procedimentos que equilibram o funcionamento dos setores nos quais agentes privados prestam serviços de utilidade pública. Tudo porque o Terceiro Setor normalmente é mantido por doações de empresas privadas e pessoas físicas e principalmente recebe recursos públicos.

Isso quer dizer que, para firmar parceria com os órgãos públicos, atualmente, não se pode deixar de seguir as normas da Contabilidade. Respeitar as normas contábeis pode garantir às OSC o gozo dos benefícios fiscais, além de atender aos requisitos previstos na Constituição Federal, no Código Tributário Nacional, e em leis específicas. Uma das exigências é atender às normas contábeis, em especial à Interpretação Técnica Geral nº 2002 – Entidades sem Fins de Lucro, aprovada pela Resolução do Conselho Federal de Contabilidade - CFC nº 1.409/2012. Dentre outras questões, essa regra destaca a necessidade de contabilização de eventos próprios do Terceiro Setor.

Uma entidade do Terceiro Setor não consegue atuar de forma 100% eficaz se não fizer Contabilidade. Para se ter uma ideia, quem pretende obter ou renovar a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social – Cebas precisa apresentar as demonstrações contábeis e as notas explicativas com receitas e despesas segregadas por área de atuação da entidade - educação, saúde e assistência social.

Sendo assim, podemos afirmar que a Contabilidade é a base para o funcionamento de uma entidade do Terceiro Setor, independentemente do porte ou da sua área de atuação, uma vez que essa Ciência é imprescindível no auxílio às exigências legais que fazem jus aos benefícios tributários, servem para obter ou renovar os títulos e certificados concedidos pelo Poder Público, e sobre tudo para a prestação de contas de valores recebidos por meio de parcerias. Sobretudo, a Contabilidade é importante para o exercício da transparência e para o combate à corrupção.

 

* Jair Gomes de Araujo é diretor da JGA Treinamentos, especialista em cursos, seminários e palestras.

A JGA Treinamentos conta com uma equipe de instrutores com vasta experiência na assessoria e consultoria contábil, bem como no atendimento aos profissionais da área do terceiro setor, médica e nova economia. Acesse: www.jgatreinamentos.com.br.



Publicado em 10/09/2018