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STJ decide que contratos eletrônicos firmados sem testemunhas podem ser executados

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em um julgamento que envolvia a execução de uma dívida decorrente de empréstimo firmado via contrato eletrônico, que contratos eletrônicos firmados sem a assinatura de duas testemunhas possuem validade jurídica e, portanto, podem ser executados. Trata-se da primeira sentença da Corte que reconhece a possibilidade de um instrumento particular ser executado diretamente, sem a necessidade da assinatura de duas testemunhas, conforme prevê o Código de Processo Civil (CPC).

O caso envolvia a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), que cobrava R$ 32,37 mil devidos em um contrato de empréstimo celebrado com um particular, por meio da internet e mediante o uso de assinatura digital. O pedido havia sido negado na primeira e segunda instâncias que entendiam que como o contrato não possuía a assinatura de duas testemunhas, não poderia ser executado. Ao recorrer ao STJ, a Fundação conseguiu reverter a sentença a seu favor.

Se, por um lado, a decisão traz uma ferramenta eficiente na cobrança de dívidas, por outro, há especialistas que acreditem que se chegarmos à conclusão de que qualquer contrato pode ser executado, seja físico ou eletrônico, sem a presença de duas testemunhas, corre-se o risco de subvertermos a lógica do próprio processo.

 

*** Com informações do Valor Econômico

Publicado em 25/07/2018