O novo caminho para o sucesso.

STF reafirma legalidade da terceirização para atividade-fim em empresa

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento favorável à constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas.

A Corte liberou em agosto, a terceirização irrestrita em todos os setores das empresas privadas. Mesmo assim, vários recursos continuaram chegando ao tribunal com base no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que proibia a prática.

O colegiado julgou na tarde do dia 11 de outubro, e por 7 votos 4,  aceitou o recurso a favor de empresas de telefonia para liberar a terceirização em suas atividades de call center (central de atendimento), conforme o entendimento firmado anteriormente pela Corte.

Em geral, a terceirização ocorre quando as empresas decidem cortar custos e contratam uma outra pessoa para prestar o mesmo serviço. Dessa forma, a empresa fica isenta da contratação direta dos empregados pela tomadora do serviço e dos encargos por aquele determinado funcionário.

Apesar da sanção, em março de 2017, que liberou a terceirização para todas as atividades das empresas,  a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em 2011, que proibia a terceirização das atividades-fim das empresas, continuou em validade e foi aplicada pela Justiça trabalhista nos contratos que foram assinados e encerrados antes da lei.

 

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 23/10/2018