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Senado aprova multa para empresas que possuem discriminação salarial de mulheres

O plenário do senado aprovou no dia 13/03, o projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que praticam discriminação salarial entre homens e mulheres.

O texto endossa o que estabelece a CLT quando assegura salário igual para homens e mulheres na mesma função e na mesma atividade. De acordo com o projeto, cada caso precisará ser apurado em ação judicial e, se constatada a ilegalidade, a empresa será punida com o pagamento de multa em favor da funcionária prejudicada. O valor deverá corresponder ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês.

A matéria recebeu voto favorável do senador Paulo Paim, relator de plenário, que leu parecer em substituição à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde a proposta tramitava anteriormente.

 

Fonte: Migalhas
Publicado em 21/03/2019