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Saiba os riscos e as cautelas necessárias para a terceirização

Desde o início da reforma trabalhista em novembro de 2017, houve a permissão para à possibilidade de terceirização da atividade-fim, ou seja, a terceirização da atividade principal exercida pela empresa.

Com a reforma, outras providências foram estabelecidas, tais como a responsabilidade direta do tomador dos serviços com relação às condições de saúde, higiene e segurança no trabalho. No que diz aos empregados terceirizados, a garantia de condições igualitárias entre empregados próprios e terceiros no que concerne ao fornecimento de alimentação e transporte, o estabelecimento de “quarentena” para a recontratação de ex-empregados na condição de prestadores de serviços, além de outros requisitos mínimos que devem ser preenchidos pela empresa contratada e no qual devem constar no contrato de prestação de serviços para a validação da terceirização.

Para a gestora do núcleo de procedimentos especiais da área trabalhista, Danielle Blanchet, o cenário nessa época era de segurança jurídica, à medida que as novas disposições legais coexistiam com a súmula 331, na qual possibilita a terceirização, apenas em casos de trabalho temporário e atividade meio-especializada.

Essa contradição foi julgada em meados de 2018, e a maioria da Suprema Corte entendeu que não há fundamento legal para vedação de determinadas espécies de terceirização, bem como, a vedação seria um fator de atraso na economia, uma vez que eleva os custos dos processos produtivos.

“É necessário chamar a atenção para o fato de que esse posicionamento veda apenas o reconhecimento de vínculo empregatício exclusivamente sob o argumento de terceirização de atividade-fim” analisa Danielle.

Por conta disso, não seria viável na prática a terceirização irrestrita de todos os setores de uma empresa, posto que há atividades que fatalmente demandam que haja o intermédio do tomador de decisões com quem presta o serviço.

Além disso, há alguns cuidados importantes para que o risco atrelado à terceirização seja reduzido como, por exemplo, ater-se à cobrança pelos resultados pactuados, sem que haja controle direto quanto à jornada e produtividade dos terceirizados, além de evitar que esses profissionais fossem identificados como funcionários próprios.

 

Fonte: Jornal do Comércio
Publicado em 10/05/2019