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Saiba o que fazer com seu CNPJ inapto

Entrar no site da Receita Federal e se deparar com o CNPJ inapto é motivo de desespero para muitas pessoas. Nesse momento é muito importante procurar um profissional de contabilidade para regularizar a situação do empreendimento.

Esse profissional irá fazer um trabalho de pesquisa da situação fiscal para verificar o porquê a Secretaria da Receita Federal - SRF colocou o CNPJ da em empresa em situação de inapto e, após isso, iniciar o processo para a regularização.

Quando a Receita Federal deixa a situação como inapta, o motivo é que a empresa, ou entidade sem fins lucrativos deixou de cumprir as obrigações fiscais, nos últimos anos, dentre as obrigações estão: RAIS , DCTF, ECF e GFIP.

A Receita está intensificando as ações para declarar a inaptidão de empresas que estejam omissas na entrega de escriturações e de declarações. Para evitar que isso ocorra com o seu negócio, o contribuinte deve sanar as omissões de declarações dos últimos cinco anos. Estima-se que 3,4 milhões de inscrições de CNPJ foram declarados inaptos até maio de 2019.

Uma das consequências de ficar inapto é que a Receita Federal dará baixa na inscrição de ofício, com base na Instrução Normativa vigente, por isso, a empresa deve-se providenciar a regularização o mais rápido possível para ativar o CNPJ.

Outro problema de manter inapto, é que a empresa fica impedida de realizar operações comerciais, emitir notas fiscais, participar de licitações ou movimentar contas bancárias.

Caso a empresa não se regularize, além de perder o CNPJ , também poderá ser inscritas no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (Cadin), uma espécie de lista de inadimplentes fiscais. A inscrição no Cadin torna as empresas juridicamente impedidas de funcionar.

Por fim, a classificação de inapta não desobriga o contribuinte de acertar suas contas com o Fisco. Todos os impostos e multas devem ser quitados.

 

Fonte: Contábeis
Publicado em 04/06/2019