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Saiba o que é e como funcionam as regras do aviso prévio

Sair de um emprego é algo que eventualmente irá ocorrer em nossas vidas e para essas situações, o funcionário deverá cumprir o chamado aviso prévio. Esse é um direito garantido para ambos os lados, mas que requer o cumprimento de regras.

O aviso prévio trata-se da comunicação antecipada do fim das relações de trabalho feita por uma das partes (contratante ou contratado). No caso de pedido de demissão, o funcionário é responsável por essa comunicação, enquanto a empresa fica incumbida de comunicar em caso de demissão sem justa causa.

 

Como Funciona o Aviso Prévio em 2019?

Após a alteração do texto em 2011, algumas mudanças foram implementadas e afetaram diretamente os funcionários demitidos sem justa causa. Antes da edição, o funcionário tinha direito a receber um mês de aviso prévio. Depois, tornou-se direito do demitido sem justa causa o recebimento de mais três dias de aviso prévio para cada ano trabalhado na empresa.

 

Entenda os tipos de aviso prévio:

Aviso prévio trabalhado: este tipo de aviso prévio acontece quando a empresa mandou o funcionário embora sem justa causa, exigindo que o mesmo trabalhe no tempo determinado de aviso prévio. A empresa pode exigir o trabalho de 30 dias ou até 90 dias, dependendo da função e do tempo de casa do colaborador.

Trabalhar duas horas a menos por dia ou não trabalhar por sete dias corridos: quando o empregador tomou a iniciativa de demitir o funcionário sem justa causa, o trabalhador pode escolher ter sua jornada reduzida em duas horas diárias ou pode faltar sete dias corridos ao final do aviso (contados finais de semana e feriados).

Aviso prévio indenizado: a empresa que demitir um funcionário sem justa causa pode optar pelo não cumprimento do aviso prévio pelo funcionário. Tal decisão pode estar relacionada com a contratação já efetuada de outro colaborador para esta posição ou o encerramento do setor, por exemplo. Porém, a mesma será obrigada a lhe indenizar, ou seja, lhe pagar pelos 30 dias que deveriam ser cumpridos de aviso, mesmo que não sejam trabalhados.

Aviso prévio proporcional – tabela aviso prévio indenizado: como citado anteriormente, o aviso prévio após a alteração realizada na Lei em 2011, agora é proporcional ao tempo trabalhado pelo funcionário na empresa. Antes de 1 ano de serviço – 30 dias; 1 ano completo – 33 dias; 2 anos completos – 36 dias; e 3 anos completos – 39 dias.

 

Fonte: Bom pra crédito
Publicado em 15/04/2019