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Saiba como são feitas a classificação de empresas para o enquadramento

Abrir uma empresa pode ser um processo extremamente burocrático e, para que essa jornada seja mais simples, é necessário que o futuro empreendedor conheça alguns conceitos. A classificação da empresa é uma delas. Sendo um investimento físico ou virtual, é preciso ter uma constituição legal e estar registrada nos órgãos competentes. É preciso também, definir as atividades exercidas para determinar corretamente a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), para que os tributos sejam enquadrados corretamente.

Estas classificações são categorizadas em três universos, sendo eles a categoria empresarial, o enquadramento tributário e a receita bruta da empresa.

Quanto à categoria empresarial

A categoria varia conforme a quantidade de membros a frente de uma organização

Empresário Individual

Neste caso, o empresário é dono do negócio e a empresa leva o seu nome, sendo assim ele não pode ter sócio e nem possuir outra empresa como empresário individual ou MEI em seu nome. Este empresário pode ser sócio em outra empresa e continuar com as atividades em sua empresa.

Este empresário responde totalmente pela administração da empresa e, caso não pagar as dívidas da empresa, pode ter seu patrimônio pessoal confiscado.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

Apesar de ser uma empresa individual, a responsabilidade do sócio é limitada ao seu capital social. O nome empresarial é formado pelo nome completo do titular mais a sigla EIRELI. O capital inicial exigido é de 100 salários mínimos, de acordo com o salário atual vigente no país.

A Eireli é formada por apenas um sócio que toma as decisões sozinho, com seu patrimônio pessoal separado do da empresa e, responde financeiramente apenas pelo limite do capital social.

Sociedade Empresária Limitada (Ltda.)

Este tipo de sociedade é constituída por dois sócios ou mais. A responsabilidade da empresa é limitada a seu capital social integralizado, conforme o contrato social.

Para a sociedade limitada, os patrimônios de pessoa física e jurídica são legalmente separados, ao contrário da empresa individual.

Quanto às decisões tomadas pelos sócios, também é prevista em contrato.

Quanto ao enquadramento tributário

As empresas são enquadradas de acordo com o faturamento da empresa.

Simples Nacional

É um regime que unifica a cobrança de impostos em apenas uma guia de recolhimento. É aplicado para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Uma empresa no Simples deve faturar até R$ 4.800.000,00 anuais.

Lucro Presumido

Os impostos são calculados de forma individual, sendo que o IRPJ e CSLL são considerados alíquotas de “presunção” do faturamento. O PIS, COFINS, ICMS e ISS são calculados sobre o faturamento do período.

Lucro Real

As apurações de IRPJ e da CSLL são de acordo com o lucro do período, aplicando a alíquota de 15% de IRPJ e 9% de CSLL sobre este lucro. Já o PIS, COFINS, ICMS e ISS são calculados de acordo com o faturamento do período.

O Lucro Real gera crédito de PIS e COFINS quando a empresa compra mercadoria. Quando vende, gera um débito.

Quanto à receita bruta

Conforme a receita das empresas.

Micro empreendedor individual – MEI

Neste caso, o empresário não pode ter sócios, ter participação ou seu nome em outras empresas, e ainda poderá contratar apenas um funcionário.

Ao abrir uma empresa neste enquadramento, automaticamente seu regime tributário será o Simples Nacional e deve faturar no máximo, R$ 81.000,00.

Microempresa (ME)

O porte micro diz respeito às empresas que faturam no máximo R$ 360.000,00 por ano.  Elas podem, desde que não exerçam atividade impeditiva, optarem pelo Simples Nacional.

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

É a empresa que fatura acima de R$ 360.000,00 por ano até o limite de R$ 4.800.000,00 anuais. Como a ME, pode estar enquadrada no Simples se não desenvolver alguma atividade que o regime não permita.

 

Fonte: Jornal do Contábil
Publicado em 16/05/2019