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Saiba como funciona a Retenção de Contribuições Previdenciárias para o Terceiro Setor

O que muitas pessoas não sabem é que as Organizações da Sociedade Civil - OSC, também conhecidas como “entidades do Terceiro Setor” (como igrejas, associações, sindicatos), tem diversas obrigações legais, fiscais, tributárias, trabalhistas e previdenciárias a cumprir.

Entre elas está a retenção previdenciária dos pagamentos efetuados a pessoa física e prestador de serviços autônomo. A alíquota incidente sobre o salário de contribuição do contribuinte individual que presta serviços a entidade beneficente isenta da cota patronal, observado o limite máximo do salário de contribuição, é de 20%.

No entanto, o contribuinte individual não pode deduzir 45% da contribuição patronal incidente sobre a remuneração que a entidade beneficente isenta lhe tenha pago ou creditado, haja vista que, neste caso, inexiste contribuição patronal efetivamente recolhida ou declarada a deduzir.

 

Fonte: Guia Contábil
Publicado em 24/09/2019