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Saiba como distribuir os lucros de maneira desproporcional às cotas do capital social

Um dos objetivos finais de qualquer empresário é o de garantir a saúde e longevidade financeira de seu negócio. Uma das principais etapas para que isso ocorra sem atritos, é o da distribuição justa dos lucros obtidos entre os sócios.

Como funciona a distribuição de lucros?

A distribuição de lucros seguirá estritamente as regras definidas no contrato social, ou seja, os lucros devem ser divididos proporcionalmente à participação de cada sócio no capital social da empresa.

Em um exemplo bem simples: um sócio que participa do capital social do negócio em 30% terá, como consequência, parcela de lucro correspondente a 30% do lucro que é distribuído a todos os sócios (conhecido também como dividendo).

Mas no caso das Sociedades Limitadas e Simples, há flexibilidade quanto a tal padrão. Como já dissemos, tudo dependerá do contrato estipulado.

No momento do estabelecimento do Contrato Social, caso haja interesse, é possível elencar a possibilidade de distribuição do lucro em proporção diferente das cotas de cada sócio, desde que todos recebam parcela do lucro, já que não é permitida a exclusão de nenhum sócio da partilha. Essa é a chamada distribuição desproporcional de lucros.

Há vantagens na distribuição desproporcional de lucros?

Além de permitir atender de forma mais flexível diferentes cenários e formações societárias, a prática da distribuição desproporcional de lucros tem como vantagem a isenção de incidência do Imposto de Renda sobre os recebimentos.

Por conta dessa característica, é possível utilizar o modelo como uma alternativa, por exemplo, para a remuneração de sócios que exerçam atividade na empresa, já que sobre o “salário” dos sócios condizente com as atividades exercidas incidem os tributos do Imposto de Renda. Caso haja a flexibilidade prevista em contrato, os sócios podem ser remunerados por meio da distribuição de lucros mais condizente com cada cenário sem passar pela tributação, tudo de maneira legítima.

Cuidados com a distribuição desproporcional de lucros

A elisão fiscal pode parecer uma vantagem bastante interessante, mas não esqueça que o modelo de distribuição desproporcional deve considerar alguns fatores:

– Lembre-se que a garantia da segurança jurídica para a partilha desproporcional estará no Contrato Social da empresa. Portanto, só se deve utilizar esse modelo se o contrato assim explicitar;

– Além do cumprimento do contrato, cumpra também a regra da partilha incluindo todos os sócios – é proibido que alguém não receba parte do valor na divisão;

– O modelo não é permitido para Sociedades Anônimas. Nesses casos, recomenda-se a criação de diferentes tipos de ações, sobre as quais recairá o mesmo regime por tipo de ação.


Fonte: Jornal Contábil
Publicado em 10/03/2020