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Reforma Trabalhista traz flexibilidade e vantagens para o empregado e empregador através do trabalho intermitente

Nova modalidade na legislação trabalhista brasileira, o contrato de trabalho Intermitente, está prevista na Lei da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/ 2017). A legislação considera como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.  Porém no contrato, deve haver expressamente o valor da hora de trabalho.

Segundo o advogado Willer Tomaz, o trabalho intermitente deve oferecer uma flexibilidade útil e benéfica para ambos os contratantes, corrigindo uma distorção causada pela legislação trabalhista, cuja rigidez inibia a contratação formal de milhões de pessoas.

“Agora os freelancers e os autônomos ganham a oportunidade de terem a sua CTPS assinada e todos os direitos trabalhistas garantidos, como contribuição previdenciária e recolhimento do FGTS, horas extras, férias, férias proporcionais com adicional de ⅓, repouso remunerado em caso de trabalho aos domingos e feriados; 13º salário proporcional etc, destacando-se ainda que o pagamento pelo trabalho será imediato e incluirá o salário e os benefícios citados. Certamente, haverá não só um crescimento nas oportunidades de emprego, mas também uma maior garantia de manutenção desses empregados no mercado de trabalho”, afirma o advogado.

 

Fonte: Portal Contábeis
Publicado em 13/08/2019