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Reforma trabalhista exige pontos de atenção para 2019

Ao completar um ano da Reforma Trabalhista, muitos profissionais ainda possuem dúvidas sobre suas implicações para os trabalhadores brasileiros. Essa insegurança acontece principalmente por uma proposta polêmica sobre o fim do imposto sindical, o que voltará a ser discutido em 2019.

Essa contribuição solicitada pelas entidades é obrigatória e são descontadas da remuneração dos trabalhadores uma vez por ano, geralmente no mês de março e equivale a um dia de seus salários.

O fim dessa obrigatoriedade tem como objetivo acabar com as instituições de fachadas, com baixa representatividade, brigas por territórios ou criações de subdivisões de categoria de negócios.

Após a vigência dessa norma, as entidades viram suas arrecadações despencar 88% nos quatro primeiros meses do ano, segundo os dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). E neste ano, a quantidade de negociações concluídas caiu 39,6% apenas no primeiro semestre em relação ao mesmo período de 2017. Sem uma solução, muitos avanços da reforma em relação a atuação dos sindicatos para defender os interesses dos funcionários diante da empresa podem congelar.

Processos

Um dos maiores efeitos da reforma foi à queda acentuada de reclamações trabalhistas. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), entre janeiro e setembro de 2018, as varas do trabalho receberam 1.287.208 reclamações trabalhistas. No mesmo período de 2017, foram registradas 2.013.241 queixas.

 

Fonte: Exame
Publicado em 16/11/2018