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TST prorroga prazo para concluir estudo sobre reforma trabalhista

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, concedeu 30 dias de prorrogação de prazo para a comissão de ministros que estuda a execução prática da Lei nº 13.467, de 2017, a Lei da Reforma Trabalhista, apresente conclusões à Corte sobre 34 súmulas e orientações jurisprudenciais. Advogados, trabalhadores e empresas aguardam com ansiedade a posição do tribunal, especialmente para saber se as novas regras são aplicáveis a processos anteriores à lei.

 

As 34 súmulas e orientações jurisprudenciais do TST que devem ser analisadas reúnem temas como custas processuais, seguro desemprego, horas de deslocamento, férias, diárias intrajornada, prescrição intercorrente e revelia.

 

A análise dos pontos não deve ser rápida, pois a aplicação da reforma trabalhista para contratos e processos anteriores a sua vigência, divide opiniões na Corte.

 

A comissão composta por nove ministros foi criada em fevereiro, quando já se esperava a resolução do impasse que cria insegurança jurídica no mercado. Segundo site do TST, a comissão se reúne periodicamente para analisar os dispositivos recentemente introduzidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A extensão do prazo foi solicitada pelo presidente da comissão, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. A prorrogação foi concedida ontem.

 

Fonte: Valor Econômico