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Receita Federal está Inativando CNPJ de Igrejas, e demais entidades sem fins lucrativos

Estima-se que cerca de 3,4 milhões de inscrições no CNPJ, sejam declaradas inaptas até maio de 2019 pela Receita Federal, dentre elas, milhares de igrejas, e demais entidades sem fins lucrativos como Associações, Ongs e Centros Espíritas.

Essa situação pode ocorre por falta de cumprimentos das obrigações acessórias dentre as quais, a falta de entrega da DCTF, da ECF, da RAIS, da GFIP, bem como outras obrigações. Para evitar a declaração de inaptidão, a Igreja deve regularizar suas escriturações e declarações dos últimos 5 anos.

No caso de não regularização, a Igreja estará sujeita à intimação e ao agravamento das multas por atraso na entrega. No entanto se a Igreja já estiver Inativa, deve-se entregar todas as declarações omitidas e a instituição não poderá ter nenhuma, para conseguir reverter a inaptidão.

Portanto, a Igreja que permanecer na condição de inapta terá sua inscrição baixada. A inaptidão do CNPJ irá gerar diversos efeitos negativos para as Igrejas, tais como: o impedimento de participar de novas inscrições, a possibilidade de baixa de ofício da inscrição, a invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais, a nulidade de documentos fiscais e a responsabilização dos dirigentes pelos débitos em cobrança.

Todas as regras sobre a Inaptidão podem ser acessadas através da Instrução Normativa RFB nº 1.634 de 2016. Para consultar a existência de pendências acesse o portal do eCAC.

 

Fonte: Contábeis
Publicado em 18/02/219