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Receita Federal antecipa entrega da Dirf 2019

A entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física – Dirpf de 2019 terá início no dia 1º de janeiro de 2019. O prazo para a transmissão das informações irá até 28 de fevereiro.

Por isso, o Programa Gerador de Declarações – PGD Dirf 2019 – de uso obrigatório – a ser disponibilizado pela Receita Federal em seu site na internet, a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2019.

A aprovação do leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Dirf 2019 para fins de importação de dados ao PGD Dirf 2019 será divulgada por meio de Ato Declaratório Executivo, a ser expedido por esta Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis).

A Receita Federal publicou a novidade nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial da União, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.836, de 2018.

O órgão informou ainda duas alterações principais relativamente aos anos anteriores são:

1 - previsão de obrigatoriedade de declaração das informações referentes aos beneficiários de rendimentos de honorários advocatícios de sucumbência, pagos ou creditados aos ocupantes dos cargos de que trata o caput do art. 27 da Lei nº 13.327, de 2016, das causas em que forem parte a União, as autarquias e as fundações públicas federais; e

2 - exclusão da obrigatoriedade de apresentação da Dirf 2019 pelas pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, relacionadas à organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

A Receita salientou que a apresentação da Dirf 2019 é obrigatória para pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros.

 

Fonte: Receita Federal
Publicado em 11/10/2018