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Receita adia novamente cronograma de envio de dados ao eSocial

 A Receita Federal adiou, novamente, o início do envio de alguns dados para o eSocial. Com isso, os empregadores ganharão mais tempo para enviarem dados dos trabalhadores ao eSocial – sistema que unifica os dados dos empregados.

A alteração, promovida pelo Comitê Diretivo do eSocial, foi publicada no dia 05/10/2018 no Diário Oficial da União.

O órgão explicou que, para as empresas da primeira fase, que já estão transmitindo quase todas as informações dos trabalhadores ao eSocial, o envio dos dados de segurança e de saúde do trabalhador, que passaria a ser obrigatório a partir de janeiro, foi adiado para julho de 2019.

Já as empresas da segunda categoria foram divididas em dois grupos: um com as médias empresas, com faturamento anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões, e outro com produtores rurais, entidades sem fins lucrativos, empregadores pessoas físicas (exceto empregadores domésticos) e micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional (que faturam até R$ 4,8 milhões por ano).

Para o grupo das médias empresas, por sua vez, o envio obrigatório das folhas de pagamento, das novas guias eletrônicas de contribuição para a Previdência Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dos dados de saúde e segurança do trabalhador passou para janeiro de 2019, abril de 2019 e janeiro de 2020, respectivamente. A obrigatoriedade passaria a valer em novembro de 2018, para a folha, e janeiro de 2019 para a guia eletrônica.

Por fim, no grupo das empresas do Simples, produtores rurais, pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos, a adoção das obrigações, que ocorreria em duas etapas em novembro de 2018 e janeiro de 2019, passará a cumprir um cronograma escalonado. O cadastro do empregador começará em janeiro. Em abril, será a vez de inserir os dados dos trabalhadores. Em julho, a folha de pagamento. Em outubro, as guias para o INSS e o FGTS. A inserção dos dados de saúde e de cronograma dos trabalhadores ficou para janeiro de 2020.

O último grupo, que engloba entes públicos e organismos internacionais, já enviava todas as informações ao eSocial desde julho deste ano. A resolução, no entanto, adiou para janeiro de 2020 a vigência da obrigatoriedade do envio dos dados dos empregadores e para janeiro de 2021 a inserção dos dados de segurança dos trabalhadores. A data de início das demais obrigações será definida em resoluções posteriores.

A Receita informou que editará orientações para as empresas que começaram a inserir dados no eSocial antes de 9 de outubro deste ano.

 

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 11/10/2018