O novo caminho para o sucesso.

Prestação de informações do governo ao tribunal de contas é simplificado

No dia 8 de abril, a Secretaria da Fazenda e Planejamento irá colocar em operação o Sistema de Consolidação das Informações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (SCT). Essa ferramenta é a responsável por racionalizar a prestação de informações sobre os gastos públicos em uma única plataforma.

O sistema foi desenvolvido em colaboração com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), o SCT facilita o cumprimento das exigências estabelecidas pelo Tribunal de Contas (TCE) quanto à prestação de informações sobre licitações e contratos. A plataforma está disponível a todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado de São Paulo no endereço www.sct.sp.gov.br.

Obrigatória para toda a Administração Pública Estadual, o SCT funciona como um agente integrador de informações para prestação de contas ao TCE. O sistema busca automaticamente dados já disponíveis nas ferramentas atualmente utilizadas pelos usuários (como BEC, SIAFÍSICO, SIAFEM) e as apresenta de maneira organizada e consolidada para que o usuário complete o que for necessário, e então encaminhe diretamente ao Tribunal de Contas do Estado.

 

Os usuários terão três formas de utilização da ferramenta, entre elas:

- Quem já utiliza outros sistemas, deverá apenas complementar as informações no SCT;

- Os servidores que não utilizam nenhum sistema deverão digitar os dados diretamente no SCT; e

- As áreas que utilizam sistemas próprios terão a opção de enviar ao SCT um arquivo XML com todos os campos já preenchidos.

 

Já as compras a partir de 250 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) (cerca de R$ 6.632,50) deverão ser informadas no SCT, no entanto a regra não se aplica aos adiantamentos ou às verbas de representação.

Com a medida o Sistema de Consolidação das Informações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - SCT visa receber e transmitir as informações sobre licitações, contratos e pagamentos de todos os órgãos e entidades da Administração Pública, Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de São Paulo ao Sistema Audesp do TCE-SP para atendimento da Fase IV, e foi instituído pelo Decreto 63195/18.

Fonte: Sefaz-SP
Publicado em 05/04/2019