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Prazo para entrega da DITR termina nesta sexta

O prazo para a entrega tempestiva da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR termina hoje, sexta-feira (28), às 23h59min59s, horário de Brasília.

Segundo a Receita Federal, já foram apresentadas quase mais de quatro milhões de declarações. Em 2017 o total de DITR entregues à Receita Federal somou 5.612.837 declarações.

Estão obrigados a entregar a declaração a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos e um dos compossuidores.

O mesmo vale para a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2018 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural, o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante ou a posse ou a propriedade do imóvel rural, em função de alienação ao Poder Público, inclusive às suas autarquias e fundações, ou às instituições de educação e de assistência social imunes do imposto.

Todas as regras e os procedimentos para a apresentação da DITR relativa ao exercício de 2018 estão estipuladas na Instrução Normativa RFB nº 1.820, de 2018.

 

Fonte: Receita Federal
Publicado em 28/09/2018