O novo caminho para o sucesso.

Nota Fiscal Eletrônica Nacional está em fase de testes

A Nota Fiscal Eletrônica Nacional - NFSe já está em fase de testes em diversos municípios do País. O projeto tem escopo nacional e visa a atender a todos os municípios interessados em aderir.

O contador Paulo Roberto Silva, do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, afirmou que a entidade espera uma boa adesão ao sistema devido ao interesse das empresas por um modelo aceito nacionalmente. Para as prefeituras, as vantagens são grandes, entre as quais, a não obrigatoriedade de sistema autorizador próprio, nem de estrutura de TI para armazenamento de dados.

A Receita Federal, por sua vez, informou que o Distrito Federal e o estado de Pernambuco já aderiram à EFD ICMS/IPI. Nesse contexto, foi publicado o Ato Cotepe nº 44/2018, que inclui o bloco B (serviços) na EFD ICMS/IPI para atendimento ao Distrito Federal.

Tal conversa ocorreu na sede do CFC, em Brasília, em uma rodada de discussões sobre o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.

No entanto, o Distrito Federal ainda não regulamentou o uso da EFD ICMS/IPI. "Já o estado de Pernambuco publicou o Decreto nº 46.431, de 23 de agosto de 2018, com orientações e definição de obrigatoriedades e a Portaria SF nº 126, de 30 de agosto de 2018, que regulamenta o uso da EFD ICMS/IPI no estado pernambucano", afirmou Paulo Roberto.

 

Com informações do CFC
Publicado em 19/09/2018