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Mudanças no INSS para 2020: o teto do benefício será de R$ 6.101,06

O governo federal oficializou nesta terça-feira (14), que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS corrigiu as faixas salariais sobre as quais incidem as contribuições previdenciárias dos trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo os empregados domésticos, depois da divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro de 2019 — que ficou em 4,48%. O novo teto do INSS passou de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,06¸ de acordo com portaria do Ministério da Economia publicada no "Diário Oficial da União".

No entanto, os recolhimentos efetuados em janeiro — relativos aos salários de dezembro passado — seguirão a antiga tabela. Já os novos valores serão considerados apenas nos contracheques de janeiro, com pagamento em fevereiro.

A tabela sofrerá novas alterações a partir de março, porque entra em vigor a nova regra criada pela reforma da Previdência das alíquotas progressivas para a contribuição ao INSS. O modelo segue a sistemática do Imposto de Renda, ou seja, quanto menor o salário, menor o percentual de contribuição ao INSS.

Veja abaixo, como será o pagamento da contribuição ao INSS nos próximos meses.  Vale lembrar que, para o empregador doméstico, a contribuição patronal não servirá mais para dedução do Imposto de Renda.

Valores válidos para janeiro e fevereiro de 2020

1ª faixa

  • Em janeiro - até R$ 1.751,81 - 8%
  • Em fevereiro - até R$ 1.830,29 - 8%

2ª faixa

  • Em janeiro - de R$ 1.751,82 até R$ 2.919,72 - 9%
  • Em fevereiro - de R$ 1.830,30 até R$ 3.050,52 - 9%

3ª faixa

  • Em janeiro - de R$ 2.919,73 até R$ 5.839,45 - 11%
  • Em fevereiro - de R$ 3.050,53 até R$ 6.101,06 - 11%

Novidades em março

Essas alíquotas de contribuição também vão mudar, a partir de março de 2020, por conta de reforma da Previdência, promulgada no ano passado.

Atualmente, os empregados da iniciativa privada recolhem de 8% a 11%, dependendo do salário. A nova regra prevê alíquotas que variam de 7,5% a 14%, distribuídas em mais faixas salariais. As novas alíquotas serão progressivas, portanto, vão incidir sobre faixas de salário, como no Imposto de Renda. Os novos descontos serão feitos em abril (referentes à folha de pagamento de março).

  • Na primeira faixa, que vai até um salário mínimo (R$ 1.039), a alíquota será de 7,5%.
  • Na fatia que vai do piso nacional (R$ 1.039) até R$ 2.089,60, a cobrança será de 9%.
  • Na faixa seguinte, entre R$ 2.089,61 e R$ 3.134,40, a alíquota será de 12%.
  • Na última faixa, entre R$ 3.134,41 e o teto do INSS (R$ 6.101,06), a cobrança será de 14%.

Dessa forma, os salários acima do teto do INSS pagarão as alíquotas progressivas até R$ 6.101,06. De acordo com o que acontece hoje, não haverá cobrança nas faixas salariais que superarem o teto do INSS.

Hoje, os pedidos de aposentadoria estão represados, pois o INSS ainda não conseguiu atualizar o sistema após a reforma da Previdência. Para zerar a fila de espera de dois milhões de benefícios, o órgão está organizando uma força-tarefa. 

Segundo a Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia, os gastos com a regularização da fila de benefícios parados devem ser de R$ 9,7 bilhões se forem concedidos. Todos os pedidos de aposentadoria feitos a partir de novembro não foram concedidos.

Reajuste de quem se aposentou em 2019

Os aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do INSS que ganham acima do salário mínimo terão 4,48% de reajuste este ano, sem ganho real (aumento acima da inflação).

Mas, no caso dos que passaram a receber benefícios ao longo de 2019, o aumento não será integral. Isto é, o percentual será proporcional ao número de meses em que a pessoa recebe aposentadoria, pensão ou auxílio.

Data de início de benefício:

  • Até janeiro de 2019 - reajuste de 4,48%
  • Em fevereiro de 2019 - 4,11%
  • Em março de 2019 - 3,55%
  • Em abril de 2019 -  2,76%
  • Em maio de 2019 - 2,14%
  • Em junho de 2019 - 1,99%
  • Em julho de 2019 - 1,98%
  • Em agosto de 2019 -  1,88%
  • Em setembro de 2019 - 1,76%
  • Em outubro de 2019 - 1,81%
  • Em novembro de 2019 - 1,77%
  • Em dezembro de 2019 - 1,22%

Salário-família e auxílio-reclusão

Com o reajuste pelo INPC, a cota do salário-família passará a ser de R$ 48,62, para o trabalhador da iniciativa privada com remuneração mensal de até R$ 1.425,56.

No caso do auxílio-reclusão — benefício pago a dependentes de segurados presos em regime fechado ou semiaberto —, o salário de contribuição para ter direito ao pagamento terá como limite o valor de R$ 1.425,56.

Casos especiais

O valor da pensão especial concedida às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia, direito garantido pela Lei 11.520/2007, passou a ser de R$ 1.576,83.

 

Fonte: O Globo
Publicado em 16/01/2020