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MEI com funcionário deverá aderir ao E-Social

O pequeno empreendedor cadastrado como MEI além dos benefícios da formalização, pode ter até um funcionário que receba o salário mínimo/piso da categoria. A partir do dia 1 de julho de 2018 os MEIs que possuírem funcionário deverão aderir ao e-social.

 

Essa medida visa diminuir a burocracia e unificar as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores em um só lugar. A ideia é que haja um banco de dados único administrado pelo Governo Federal para tratamento dessas informações.

 

Importante frisar que o MEI seguirá gerando sua DAS mensal pelo SIMEI. Essa mensalidade refere-se à unificação de tributos referentes à sua atividade como MEI ou seja, os impostos que você deve pagar como “empresa”. Nada muda em relação a isso.

 

A adesão ao E-Social deverá ser feita somente pelos MEIS que possuem funcionário e pode ser realizada pelo site, utilizando seu código de acesso. O site do e-social poderá ser pelo https://portal.esocial.gov.br/

 

Todos os funcionários possuem direitos trabalhistas e essa medida visa facilitar os exercícios desses direitos.

 

 

Fonte: PortalMEI.org