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Lei de Diretrizes Orçamentárias chega ao Planalto para sanção de Temer

Quase duas semanas depois de aprovada pelo Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) chegou somente no dia 25 de julho, ao Palácio do Planalto para ser submetida à sanção do presidente Michel Temer.

A referência para a elaboração da proposta com as despesas e receitas do governo federal no ano seguinte, a LDO de 2019 foi aprovada por deputados e senadores na madrugada do 12 de julho.

Mas, sem a assinatura do presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), a lei não podia ser encaminhada ao Executivo. Eunício está em viagem a Miami desde 16 de julho, data em que o texto final da LDO chegou à Secretaria do Congresso Nacional.

 A assessoria de Eunício afirmou que, na ausência do senador, a atribuição de assinar passou ao primeiro vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Segundo a assessoria de Cunha Lima, ele está no exercício da presidência e, e por isso, no dia 24 de julho, teria enviado ao Planalto a LDO e demais projetos pendentes de sanção presidencial.

A Secretaria de Governo da Presidência da República informou que o projeto chegou na tarde da quarta, dia 25 de julho, 12 dias depois da aprovação.

Agora, o presidente Michel Temer tem prazo de 15 dias consecutivos para vetar ou sancionar a proposta. Sancionada, o governo terá de mandar ao Congresso a proposta de Orçamento de 2019, feita de acordo com os critérios estipulados na LDO, até 31 de agosto.

A última vez em que o documento demorou tanto tempo para cruzar a Praça dos Três Poderes tinha sido em 2013. Na ocasião, a LDO de 2014, aprovada em 20 de novembro, seguiu para o Planalto em 4 de dezembro, 14 dias depois.

De acordo com a Constituição, a aprovação da LDO é referência para o início do recesso parlamentar, que termina na próxima terça, dia 31 de julho. Deputados e senadores devem voltar ao trabalho no, dia 1 de agosto.

A votação da matéria no prazo previsto chegou a ser comemorada pelo presidente do Senado na sessão. “Estamos saindo agora para um recesso parlamentar constitucionalmente adequado, ou seja, nós vamos para um recesso acobertado pela Constituição brasileira. Portanto, nós votamos a LDO, votamos o orçamento”, disse na ocasião.

 

A LDO

A votação da LDO foi concluída em meio a polêmicas sobre reajuste de servidores e corte de despesas. No texto inicial, o relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), propôs medidas de austeridade, como o corte nas despesas de custeio de 10% e a proibição de que os servidores obtivessem reajustes nos salários no ano que vem.

O texto inicial do relator previa também que não seriam criados novos cargos públicos no ano que vem. Todas essas medidas foram derrubadas quando o texto passou por votação no plenário do Congresso.

 

Os principais pontos da lei aprovada pelo Congresso

Autoriza reajustes para servidores públicos (o texto original proibia)

Autoriza novos cargos públicos em 2019 (o texto original proibia)

Cortes dos incentivos fiscais (permitida a prorrogação dos atuais por até 5 anos)

 

Fonte: G1

Publicado em 17/08/2018