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Grande número de empresas são autuadas por causa de irregularidades no Imposto de Renda

Nos meses de março, abril de maio de 2019, a Receita Federal do Brasil - RFB autuou 5.241 empresas por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL do exercício 2014. As irregularidades foram apuradas na malha fiscal da Pessoa Jurídica e equivalem à deficiência de recolhimento de declarações, a falta de envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF, bem como erros e equívocos apurados na Escrituração Contábil Fiscal - ECF. 

Esta foi mais uma etapa da série de ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica da Receita Federal, que tem por propósito constatar improcedências na arrecadação de tributos por meio do cruzamento de dados eletrônicos.

Sendo assim, o órgão enviou ao contribuinte com débitos um comprovante ao endereço cadastral constante no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. A informação também está disponível na sua caixa postal - e-CAC. Lá ele tem a oportunidade de verificar as inexatidões de dados fiscais, bem como as diretrizes para a autorregularização da sua situação tributária.

Neste documento recebido pela empresa, além de comunicar o ocorrido, a Receita Federal apresentou a sanção definida. Sendo assim, o crédito tributário lançado, o qual inclui multa de ofício e juros de mora, somou R$ 1.002.536.449,16 (veja na tabela 1).

Vale lembrar que a autuação é o último passo da investigação fiscal. Isso quer dizer que, ao emitir a notificação de autuação, o fisco tem claras evidências de anormalidades. Neste sentido, cuidados são essenciais para não comprometer o negócio, seja por multas e outras severas penas, seja também pelo perigo de fechamento precoce da empresa.

Por meio de nota, a RFB aconselha as empresas com irregularidades no IRPJ e na CSLL dos anos-calendário posteriores a 2014 a se autorregularizarem, uma vez que, neste mês, foi dado início às ações concernentes ao exercício 2015, com envio de correspondências para mais de 14.000 empresas que expõem incongruências nos recolhimentos e declarações de IRPJ e CSLL, no valor de aproximadamente 1,5 bilhão de Reais.

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Fonte:  Receita Federal do Brasil - RFB
Publicado em 06/06/2019