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Governo lança programa para reduzir a burocracia para abertura e o encerramento de pequenas e médias empresas

Foi publicada pelo Governo uma medida provisória que estabelece o registro automático de empresas de pequeno e médio porte. De acordo com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, isso deve reduzir o prazo de abertura de empresas, com a emissão do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) passando de uma média de sete dias para apenas um dia. Além de tentar reduzir o histórico problema de excesso de exigências cartoriais.

Neste cenário, agora o advogado ou contador desse tipo de companhia poderá declarar a autenticidade de documentos apresentados na abertura, sem necessidade de autenticação em cartório. O registro simplificado vai ser permitido para empresas classificadas como Limitada (Ltda), Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) e MEI (Microempreendedor Individual), que representam 96% dos registros pedidos anualmente, e menos de 1% dos processos são indeferidos, conforme informou o Governo.

O prazo para abertura da empresa pode levar até 30 dias, a partir da entrada do processo e considerando a análise da documentação, por isso, a ideia é inverter o processo, dando automaticamente o registro e depois verificando se há algum problema ou irregularidade.

Segundo Uebel, essa medida é importante para o Brasil melhorar sua posição no ranking do relatório "Doing Business", do Banco Mundial, que aponta quais são os países com melhor ambiente de negócios. Atualmente o País ocupa a 109ª posição e a meta do atual governo é chegar à 50ª posição.

O secretário ainda destacou que o objetivo é reduzir burocracia e custos, dispensando a autenticação de documentos, assim como o comparecimento do próprio dono na Junta Comercial. Agora os procedimentos necessários e a manifestação de confiabilidade dos documentos podem ser feitas pelo contador ou advogado.

"Os empresários não vão mais precisar ir pessoalmente às juntas nem ter que entregar documentos pessoais originais a despachantes", comentou o secretário. "Vamos confiar nas pessoas", garantiu.

A medida não reduz a segurança ou eleva os riscos de fraudes, tendo em vista que todas as verificações necessárias serão feitas. "Em todas as atividades de baixo risco, nós vamos caminhar para o modelo declaratório, que não tem impactos irreversíveis para a sociedade, e dano à saúde", afirmou o secretário.

 

Fonte: Valor Econômico
Publicado em 11/03/2019