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eSocial: Publicada NT nº 18/2020 - ajustes da Lei 13.982/2020 e Medidas Provisórias 932, 936, 945 e 955/2020

Foi publicada no Portal eSocial a Nota Técnica nº 18 de 2020, que disponibiliza os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da Lei 13.982/2020 e das Medidas Provisórias (MP) 932/2020, 936/2020, 945/2020 e 955/2020.

NOTA TÉCNICA Nº 18/2020 - Ajustes dos Leiautes Versão 2.5 - 28/04/2020

Objetivo

Esta Nota Técnica tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da Lei 13.982/2020 e das Medidas Provisórias (MP) 932/2020, 936/2020, 945/2020 e 955/2020, bem como apresentar outras adequações que se fazem necessárias.

Previsão de implantação

A funcionalidade de transferência de titularidade do empregador doméstico (Web Doméstico) está prevista para ser implantada em 08/05/2020.

Os demais ajustes já estão disponíveis em ambos os ambientes (produção e produção restrita).

Leiautes, Tabelas, Regras de validação e esquemas XSD

Juntamente com esta Nota Técnica são publicados os seguintes documentos e arquivos:

•      Leiautes do eSocial v2.5 (cons. até NT 18.2020).

•      Leiautes do eSocial v2.5 - Anexo I - Tabelas (cons. até NT 18.2020).

•      Leiautes do eSocial v2.5 - Anexo II - Tabela de Regras (cons. até NT 18.2020).

•      Esquemas XSD (atualizados).

Alterações introduzidas nesta Nota Técnica

LEIAUTE

DESCRIÇÃO DA ALTERAÇÃO

MOTIVO

S-2200

Campo {cpfSubstituido} – excluída validação.

Ajustes decorrentes da implantação da funcionalidade     de      transferência     de

titularidade do empregador doméstico.

Campo {transfDom/dtTransf} – excluída validação.

S-5001

Grupo {infoPerRef} – alteradas ocorrência e condição.

Correção na documentação (já estavam sendo retornadas informações de 13º

salário).

Campo {infoCpCalc/tpCR} – alterada descrição.

Ajuste        decorrente        da         Emenda

Constitucional 103/2019.

Campo {calcTerc/tpCR} – alterada descrição.

Ajustes decorrentes da MP 932/2020.

Campo {vrCsSegTerc} – incluída observação.

Campo {perRef} – alterados tipo e descrição.

Correção na documentação (já estavam sendo retornadas informações de 13º

salário).

S-5011

Campo {vrSenarCalc} – incluída observação.

Ajuste decorrente da MP 932/2020.

TABELAS

Tabela 03 – incluídos códigos [1619, 6119].

Ajuste decorrente da MP 936/2020.

Tabela 03 – alterada descrição do código [9933].

Ajuste decorrente da Lei 13.982/2020.

Tabela 04 – incluída nota 7.

Ajuste decorrente da MP 932/2020.

Tabela 18 – incluído código [37].

Ajuste decorrente da MP 936/2020.

Tabela 18 – incluído código [38].

Ajuste decorrente da MP 945/2020.

 

 

Fonte: www.esocial.gov.br
Publicado em 30/04/2020