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eSocial estabelece novas datas de obrigatoriedade dos compromissos empresariais

Desde a publicação do Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, no dia 24 de dezembro, os empresários estão atentos ao calendário de obrigatoriedade do eSocial.

Os eventos periódicos previstos para o mês de janeiro foram prorrogados e foram criados os grupos 5 e 6, por desmembramento do grupo 4. 

Vale ressaltar que o Grupo 4 compreende os órgãos e entidades federais, o Grupo 5 os órgãos e entidades estaduais e o Grupo 6 os municipais.

Além disso, considerando o grande número de empresas pertencentes ao Grupo 3 (Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte-EPP optantes pelo SIMPLES, os Micro Empreendedores Individuais - MEI, empregadores pessoas físicas - exceto domésticos, entidades sem fins lucrativos), foi estabelecido que haverá um escalonamento para a obrigatoriedade dos eventos periódicos (folhas de pagamento), definido pelo último dígito do CNPJ básico.

Houve, também, alteração no cronograma de início dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador - SST para todos os grupos.

Essas alterações ocorreram como parte do processo da implementação da simplificação do eSocial, que deverá ser publicado em breve.
 

Confira as alterações de cada grupo:

Grupo 1 - Empresas com faturamento superior a R$78 milhões

- Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - já implantados

- 08/09/2020 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 2 - Empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto as optantes pelo SIMPLES

- Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - já implantados

- 08/01/2021 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 3 - ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos

- Eventos de tabela e não periódicos - já implantados

- Eventos Periódicos (folha de pagamento) - S-1200 a S-1299:

- 08/09/2020 - CNPJ básico com final 0, 1, 2 ou 3

- 08/10/2020 - CNPJ básico com final 4, 5, 6 ou 7

- 09/11/2020 - CNPJ básico com final 8, 9 e pessoas físicas

- 08/07/2021 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 4 - Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais

- 08/09/2020 - Eventos de tabela S-1000 a S-1070, do leiaute do eSocial, exceto o evento S-1010

- 09/11/2020 - Eventos não periódicos S-2190 a S-2420

- 08/03/2021 - Evento de tabela S-1010

- 10/05/2021 - Eventos periódicos - S-1200 a S-1299

- 10/01/2022 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 5 – públicos de âmbito estadual e o Distrito Federal

- Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - cronograma a ser estabelecido em ato específico

- 08/07/2022 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 6 - Entes públicos de âmbito municipal, as comissões polinacionais e os consórcios públicos

- Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - cronograma a ser estabelecido em ato específico

- 09/01/2023 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

 

Fonte: Governo Federal
Publicado em 03/02/2020