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Entrega do Pedido de Manutenção da Inscrição das entidades no COMAS, foi prorrogado

O Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo, estabeleceu que o será prorrogado o prazo final para a entrega do pedido de manutenção da inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos ou benefícios socioassistenciais no COMAS-SP em 2020, conforme orientação do Conselho Nacional de Assistência Social na Resolução CNAS.

O prazo final de entrega do pedido de manutenção de inscrição será no dia 30 de setembro de 2020 até às 17h00, presencialmente, na sede do COMAS-SP, sito à Praça Antônio Prado, nº33, 12º andar, Centro, São Paulo-SP.

Os demais artigos da Resolução COMAS-SP nº1538/2019 de 17 de dezembro de 2019 ficam mantidos e os procedimentos para o pedido de manutenção da inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos ou benefícios socioassistenciais no COMAS-SP em 2020.

A Resolução COMAS-SP nº1563/2020 de 20 de março de 2020 e os seus prazos ficam revogados, após o Conselho atender a orientação trazida na Resolução CNAS nº4/2020 de 02 de abril de 2020, prorrogando excepcionalmente o prazo final para a entrega do pedido de manutenção da inscrição até o dia 30 de setembro de 2020.

 

Fonte: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura da Cidade de São Paulo
Publicado em16/04/2020