O novo caminho para o sucesso.

Entidades do Terceiro Setor e do Simples Nacional tem até o dia 09 de abril para enviar a primeira fase do e-Social

Empresas do Grupo 3, que são consideradas os [empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos] são obrigadas a enviar os eventos da fase 1 do eSocial, conforme o cronograma de implementação, que teve início a partir de janeiro/2019.

Nesta primeira fase, fica estabelecido que os obrigados enviem o cadastro do empregador e das tabelas, que compreende os seguintes eventos:

  • S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público.
  • S-1005 – Tabela de estabelecimentos, obras ou unidades de órgãos públicos.
  • S-1010 – Tabela de rubricas.
  • S-1020 – Tabela de lotações tributárias.
  • S-1030 – Tabela de cargos/empregos públicos.
  • S-1035 – Tabela de carreiras públicas. (*)
  • S-1040 – Tabela de funções / cargos em comissão.
  • S-1050 – Tabela de horários /turnos de trabalho.
  • S-1070 – Tabela de processos administrativos / judiciais.
  • S-1080 – Tabela de operadores portuários.

(*) O envio do evento de tabela S-1035 somente é obrigatório para os obrigados do 4º grupo, previsto para Jan/2020.

No entanto, não há necessidade de que todas as tabelas sejam enviadas no primeiro dia do prazo. O período de envio das tabelas é de três meses, sendo possível entregá-las ao longo da data estabelecida.

Já a tabela S-1005 deve conter apenas estabelecimentos que possuam informações a serem encaminhadas.

Fique atento a outros campos que necessitam de atenção no preenchimento:

  • {codIncCP} →  Código de incidência tributária da rubrica para a Previdência Social;
  • {codIncIRRF} → Código de incidência tributária da rubrica para o IRRF;
  • {codIncFGTS} → Código de incidência da rubrica para o FGTS.

Essas informações serão utilizadas na apuração dos tributos e do FGTS, em conjunto com os eventos de remuneração e Pagamento (S-1200, S-1210, S-2299, e S-2399).

Os empregadores do Grupo 3 tem até o dia 09 de abril de 2019 para enviar os eventos da fase 1 ao eSocial, acima listados. A obrigação da fase 2 para o Grupo 3 inicia a partir do dia 10 de abril de 2019.

 

Fonte: Portal Contábeis
Publicado em 29/03/2019