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Entenda sobre a obrigação DME

A Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie está em vigor desde janeiro de 2018, e ela consiste nas informações relativas a operações liquidadas, total ou parcial, em espécie, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie.

São obrigadas à entrega da DME as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, no mês de referência, tenha recebido valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ou o equivalente em outra moeda, decorrentes das operações a especificadas adiante, realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica.

Essa é uma obrigação tributária acessória, que está sendo esquecida por comerciantes – varejistas e atacadistas, pois muitos consideram desnecessária a prestação da informação, seja porque consideram inexistente a fiscalização da Receita, seja porque julgam não estarem enquadrados na tabela de bens cuja informação é obrigatória.

Porém é necessário estar atento a esse sistema para que assim sejam evitados problemas futuros.

 

Fonte: Blog Guia Tributário
Publicado em 10/06/2019