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Entenda o que é DCTFWeb e a importância desta obrigação para a sua empresa

Muito conhecido entre os profissionais contábeis e empresários, o DCTF ou DCTF Mensal é uma obrigação acessória muito utilizada por pessoas jurídicas. Porém, ela se difere da DCTFWeb.

A DCTFWeb foi instituída por meio da Instrução Normativa RFB 1.787/2018 e veio para substituir a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social).

É uma declaração que busca relatar a Receita Federal as contribuições previdenciárias feitas a terceiros, além de integrar as informações prestadas no eSocial e na EFD-Reinf em um só local.


DCTFWeb Diária

Na DCTFWeb diária são prestadas informações sobre a receita de eventos desportivos. Ela precisa ser transmitida no máximo até o segundo dia útil que sucede o evento.


DCTFWeb Mensal

O envio da DCTFWeb mensal deve ser feito até o 15º dia útil do mês seguinte ao de ocorrência dos fatos geradores.


DCTFWeb Anual

Na DCTFWeb Anual prestam-se informações sobre os valores de 13º salário pagos aos seus trabalhadores, devendo ser transmitida até o dia 20 de dezembro. E se o prazo final não for um dia útil, é obrigatório enviá-la antes;


Quem deve enviar a DCTFWeb

De acordo com o Art 2º, da IN RFB nº 1.787/2018, são obrigados a entregar a DCTF Web:

- Pessoas Jurídicas de Direito Privado em geral e as equiparadas a empresa;

- Unidades Gestoras de orçamento;

- Consórcios;

- Entidades de fiscalização do exercício profissional;

- Fundos especiais dotados de personalidade jurídica sob a forma de autarquia;]


DCTFWeb Prazo

O cronograma do DCTFWeb está dividido em datas e grupos diferentes, segundo a IN RFB nº 1.906/2019:

- A partir do mês de agosto de 2018, para as entidades integrantes do “Grupo 2 - Entidades Empresariais”, do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016, com faturamento no ano-calendário de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais);

- A partir do mês de abril de 2019, para as demais entidades integrantes do “Grupo 2 - Entidades Empresariais”, do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com faturamento no ano-calendário de 2017 acima de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais);

- A partir da data a ser estabelecida em norma específica para os sujeitos passivos não enquadrados nos casos de obrigatoriedade acima previstos.

Tendo em vista estes prazos, é importante ficar de olho no preenchimento e transmissão desta declaração, pois a não-entrega deste documento também resulta em penalidades e multas, que são descritas no Capítulo VII da IN RFB nº 1.787/2018.

 

Fonte: Contábeis
Publicado em 10/02/2020