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Entenda o impacto das LGPD nas empresas

Em 2020 entrará em vigor no Brasil a Lei de Proteção de Dados - LGPD, responsável pelas diretrizes de coleta, armazenamento, compartilhamento e gestão de dados pessoais por empresas e organizações. As empresas devem se preparar para as mudanças, já que impactarão diretamente nos métodos de trabalho.

Muitas organizações captam os dados dos consumidores com a intenção de obter informações confiáveis para desenvolver estratégias e tomar decisões assertivas para a empresa. No entanto, podem representar risco para os clientes se não forem devidamente protegidas. Com isso, a nova lei assegura que cada empresa priorize três princípios de segurança:

  • Confiabilidade: Ao respeitar a medidas de proteção e prevenção que devem ser implementadas para garantir que as pessoas não sejam expostas a riscos;
  • Integridade: Garantindo a qualidade dos dados que devem estar corretos e atualizados;
  • Disponibilidade: Ao determinar que as informações deverão estar sempre disponíveis para acesso livre, a qualquer momento;

Contudo, a LGPD orienta que as empresas eliminem esses dados de sua base, garantindo, assim, que haja proteção para os titulares. Caso seja necessário usar informações para outros fins, as instituições devem apresentar um motivo legítimo, específico e claro para o uso das informações de cada usuário, bem como documentar isso em relatórios.

Normas

As normas determinam que o uso de dados deverá obedecer à vontade de seus donos, a partir do consentimento deles. Portanto se eles quiserem cancelar, excluir ou alterar suas informações da base, devem ter livre acesso.

Penalidades

A LGPD prevê diferentes tipos de penalidades para cada caso específico de incidente, que são:

  • Advertência simples que visa principalmente à educação das empresas;
  • Multa em valores financeiros que podem atingir até 50 milhões de reais;
  • Multas diárias para impedir que o uso inadequado continue;
  • Interrupção abrupta de todas as atividades que utilizam informações pessoais, solicitadas pelo órgão responsável;

Como se adaptar
A adaptação à LGPD requer organização no gerenciamento de informações. Para isso, é importante que os gestores façam um mapeamento dos processos para saber quais são as principais operações e quantos dados serão necessários para cada uma, de maneira definida e específica. Dessa forma, vai ser possível gerenciar as informações e controlar o ciclo delas nas bases internas.

A companhia deve implementar um gerenciamento inteligente que garanta a disponibilidade desses dados a qualquer momento. Com esse conhecimento sistematizado, é possível reduzir a coleta de dados ao mínimo necessário, como recomendado pela lei. Mesmo assim, o usuário deve ser capaz de controlar o uso de seus dados.

Quando é permitido

O tratamento das informações particulares é permitido em alguns casos específicos, como:

  • Para cumprir alguma obrigação determinada por lei/regulação;
  • Para políticas públicas;
  • Para estudos estatísticos por órgãos de pesquisas como o IBGE;
  • Para proteger a vida ou segurança física do titular ou terceiros;
  • Para garantir a preservação da saúde em procedimentos médicos ou sanitários

 

Fonte: Contábeis
Publicado em 07/08/2019