O novo caminho para o sucesso.

Entenda como destinar o valor do Imposto de Renda para as entidades de Terceiro Setor

A destinação do Imposto de Renda para as entidades beneficentes é uma prática conhecida, mas que ainda gera dúvidas aos contribuintes. Para colaborar com aqueles que desejam fazer esse tipo de doação, beneficiando projetos sociais que têm como objetivo atender crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e pacientes oncológicos, o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas- FONIF deu algumas dicas para sanar os questionamentos sobre o assunto.

O primeiro esclarecimento é sobre as duas formas que existem para fazer uma contribuição, sendo a primeira delas destinada a parte do seu imposto de renda devido diretamente aos fundos e projetos incentivados, até o dia 31 de dezembro. A segunda é doando diretamente no programa gerador da Declaração de IR em 2019, com o prazo máximo até o dia 30 de abril.

Caso a contribuição seja realizada no próximo ano, só poderão ser feitas aos fundos de Direitos da Criança e do Adolescente (ECA) ou aos fundos do Direito do Idoso, até o limite de 3% do imposto devido, ao passo que se a destinação for feita até o final de 2018, o limite da dedução poderá ser de até 8% doimposto devido.

As empresas tributadas pelo lucro real poderão destinar, até 31 de dezembro, 1% de seu imposto devido ao FUMCAD, além de 1% ao PRONAS e 1% ao PRONAC, independentemente de outras destinações incentivadas. Para tanto, Edeno Tostes indica que o contador da organização seja consultado.

No entanto, só pode realizar a destinação o contribuinte que declara o modelo completo, pois o modelo simples já existe um percentual de desconto fixo de 20% sobre o rendimento tributável que substitui as demais deduções.

 

A quem destinar

É possível direcionar até 6% do imposto devido a uma ou mais entidade ou projeto cadastrado nos FUMCAD – Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente, ou nos fundos do Direito do Idoso, mais 1% para o Programa de Apoio à Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS) e 1% ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

 

Como calcular

A base de cálculo nessas situações é o imposto devido e não o imposto a pagar, assim se o cidadão for doar dentro do exercício poderá usar as tabelas do simulador da Receita Federal e calcular o valor máximo a ser abatido no IR. Fazendo a destinação dessa forma, basta informar na declaração do próximo ano os pagamentos efetuados na ficha “Doações Efetuadas”, indicando o nome do beneficiário, o número da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o código e o valor doado. A destinação de recursos tem de ser feita na conta do FUMCAD e nunca na conta da Entidade.

 

Fonte: Portal Dedução
Publicado em 21/12/2018