O novo caminho para o sucesso.

Empresas do Simples Nacional precisam de alvará para funcionamento? Entenda!

Uma das grandes dúvidas de quem deseja abrir uma empresa para prestar serviços é se existe a necessidade de um alvará. Esse é um questionamento muito comum, no entanto, quem precisa de alvará é o imóvel em que a empresa será registrada, não a empresa em si.

Após o término da construção, para que possa ser utilizado, todo e qualquer imóvel, seja ele para uso residencial, comercial (ou ambos), precisa ser registrado na prefeitura e receber o seu “habite-se”. O Habite-se nada mais é que uma espécie de certificado da obra. Como o próprio nome diz, este documento afirma que tudo foi feito de acordo com os padrões exigidos pela lei e que o local poderá ser habitado.

Caso o seu estabelecimento seja criado para fins de trabalho, com o Habite-se em mãos você precisará de outras autorizações para que a sua situação seja regularizada, confira:

Alvará de funcionamento e auto de vistoria do corpo de bombeiros

Alvará ou licença de funcionamento – Este também é um documento emitido diretamente pela prefeitura (ou de algum outro organismo municipal – isso varia de acordo com a cidade) que garante a autorização para que uma atividade específica seja exercida em um dado local (e isso é relacionado ao CNAE da empresa);

AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) – Autorização do Corpo de Bombeiros que atesta que o local está dentro das regras e padrões de segurança exigidos;

Estas duas autorizações levam em consideração o tamanho do espaço físico do local e o tipo de atividade que será desenvolvida nele:

  • Para atividades classificadas como sendo de baixo risco e que estejam em espaços de até 500m².
  • As atividades de risco médio e que estejam em espaços que vão de 500m² a 1500m² exigem alguns procedimentos e protocolos específicos que precisam ser registrados na prefeitura;
  • As atividades de alto risco e que estejam em espaços de mais de 1.500m² além da documentação, exigem que um responsável técnico vá pessoalmente ao local para garantir que a sede da sua empresa segue as leis municipais;

Na cidade de São Paulo, o alvará pode ser solicitado diretamente pelo site da prefeitura.

 

Fonte: Jornal Contábil
Publicado em 07/06/2019