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Empresas do Simples Nacional podem negociar seus débitos em até 30 dias

Cerca de 716 mil pequenos e microempresários optantes do Simples Nacional que têm débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN terão 30 dias para regularizar suas dívidas e evitarem a exclusão do programa.

Vale lembrar que o prazo começa a contar a partir do momento em que o devedor receber a notificação do fisco.

Para regularizar a situação é preciso acessar o portal do Simples Nacional ou entrar no atendimento virtual da Receita Federal - e-CAC para verificar os Atos Declaratórios Executivos - ADE onde estão as notificações.

A partir da data constante no ADE, o empreendedor terá 30 dias, a partir da notificação, para quitar, parcelar ou fazer a compensação dos débitos. Com a regularização, a exclusão se torna sem efeito.

Segundo pesquisa do Sebrae, de dezembro de 2017, a crise econômica foi o principal problema para o atraso das dívidas dos pequenos negócios, segundo 87% dos empreendedores entrevistados. Quase 30% de empresários deste segmento tiveram algum pagamento em atraso, mas destes, 72% conseguiram negociar com credores. “O Simples é o que o empresário de pequeno negócio tem de mais importante, pois é um imposto inteligente, que simplifica a vida empresarial de quem está à frente de um pequeno negócio”, afirmou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Segundo a Receita Federal, um dos motivos do aumento de devedores foi a redução do valor mínimo da dívida considerada para a saída do regime (ponto de corte) em face de anos anteriores.

Além disso, o aumento se deu também com um maior compartilhamento de dados entre o fisco e a Previdência, o que resultou em um aumento das dívidas previdenciárias e os próprios débitos com o Simples Nacional.

 

Da Redação, com informações da RFB  e do Sebrae
Publicado em 08/10/2018