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Empresas deverão treinar seus funcionários para evitar vazamento de informações

As empresas devem manter a transparência em relação às informações colhidas de seus funcionários, fazendo com que sejam feitos treinamentos para que seus contratados não vazem informações sigilosas caso não queiram sofrer sanções da Lei Geral de Proteção de Dados.

Segundo a advogada Rosana Muknicka as companhias devem informar aos empregados sobre quais dados colhem deles. Por exemplo, se há monitoramento daquilo que o trabalhador escreve no e-mail corporativo, isso deve ser informado.

“Se um dia precisar usar e-mails, em um processo de demissão por justa causa, por exemplo, como prova é necessário que a pessoa saiba disso. Se o empregador interceptar uma mensagem sem o consentimento expresso do funcionário, não poderá utilizá-la como prova posteriormente”, acrescenta.

A especialista alerta também que, embora a Lei 13.709/2018, que trata da proteção de dados pessoais, só entre em vigor em fevereiro de 2020, as companhias de médio porte já devem começar a se adequar, visto que frequentemente estão distantes do que exige a nova legislação.

De acordo com a advogada , Isabela Amorim, as áreas de Tecnologia da Informação (TI) e de Recursos Humanos (RH) são as que mais precisam ser treinadas em proteção de dados, uma vez que lidam com o assunto diariamente e ainda alerta que todos precisam saber por que estão colhendo informações e  que nos contratos deveriam haver cláusulas pedindo o consentimento do empregado para passar os dados para terceiros.

Um dos casos especialmente delicados para as empresas em termos de proteção de dados é a realização de trabalho em home office por alguns empregados. Quando há essa previsão, Rosana sugere uma extensa política dizendo tudo o que o funcionário pode ou não fazer. “É preciso esclarecer se pode acessar pelo computador de casa ou com um equipamento fornecido pela empresa e também quais são os cuidados com o PC ou notebook que será utilizado.”

As punições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados são rígidas, variando de uma simples advertência a uma penalidade de R$ 50 milhões à empresa e vale ressaltar que geralmente, por conta do uso indiscriminado da internet, a maioria dos casos de vazamento ocorre por culpa de funcionário, que muitas vezes jogam dados indevidos na rede, como por exemplo, o salário de seu colega por inocência e por conta disso a necessidade de um treinamento.

Para trazer segurança jurídica e equilíbrio entre a proteção à privacidade e a intimidade e o desenvolvimento econômico e inovação, a manutenção dos interesses legítimos como hipótese autorizadora do tratamento de dados pessoais é medida indispensável.


Fonte: DCI - SP
Publicado em 17/12/2018