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Empresário: saiba como declarar o Imposto de Renda Pessoa Física 2020

Com o período de declaração se aproximando, muita gente quer saber o que há de novo no Imposto de Renda 2020. Mesmo existindo desde 1922, ele ainda causa dúvidas e, por isso, merece atenção de muitas pessoas.

Para começar, o imposto é uma cobrança anual feita pela Receita Federal (órgão do governo vinculado ao Ministério da Economia) sobre os ganhos de alguns cidadãos brasileiros. A taxa é justamente de acordo com o rendimento de cada um deles, e a obrigatoriedade se dá em cima desses ganhos.

A base de cálculo é a renda que a pessoa teve no ano, ou seja, o dinheiro que ganhou através de seu trabalho ou outras fontes de receita. Sobre essa renda é aplicada uma alíquota para se chegar até o valor que deve ser pago ao governo – que também fiscaliza se os pagamentos foram feitos de acordo com as regras estabelecidas.

Vale lembrar que nem todas as despesas são tributáveis e que há uma série de possíveis deduções, além do imposto retido na fonte, que deve ser informado na declaração para ser subtraído do cálculo final, e existem ainda os quesitos de isenção do Imposto de Renda.

Quem deve declarar o IR?

A Receita Federal exigirá novos documentos para imposto de renda 2020. Uma das mudanças é a obrigatoriedade do CPF de todos os dependentes e alimentandos. Ou seja, é bom se antecipar desde já, pois a demanda de documentos, que já era grande, aumentou.

De acordo com a Receita Federal, devem declarar o Imposto de Renda os contribuintes que:

– Obtiveram rendimentos tributáveis (por exemplo, salários), cujo total anual foi acima de R$ 28.559,70;

– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte (como a caderneta de poupança, indenizações trabalhistas etc.) em montante superior a R$ 40 mil;

– Adquiriram, em qualquer mês, ganhos na alienação de bens ou direitos submetidos à incidência de IR;

– Realizaram movimentações em bolsa de valores, de futuros, de mercadorias e afins;

– Obtiveram, em 2019, receita bruta em quantia superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;

– Tinham, em 31 de dezembro de 2019, a propriedade ou posse de bens ou direito, incluída a terra nua, de montante total acima de R$ 300 mil;

– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro de 2019.

Isenção de Imposto de Renda

Segundo os critérios que valeram em 2019 e que, provavelmente, se manterão neste ano, serão isentos do Imposto de Renda:

– Quem não se enquadra em nenhuma das hipóteses listadas na tabela do tópico anterior

– Quem consta como dependente na declaração de outra pessoa física – e nessa declaração são informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua

– Quem teve a posse ou propriedade de bens de direito, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total de seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00 em 31 de dezembro.

Por que o empresário precisa ficar atento?

Quem precisa declarar é o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019.

E justamente os rendimentos tributáveis são aqueles sobre os quais é preciso pagar Imposto de Renda, como salário, férias, pró-labore dos sócios de uma empresa, aposentadoria, pensões, aluguel, dinheiro ganho com prestação de serviço, entre outros.

Além disso, está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2019 tenha recebido rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ou tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. Esses rendimentos são aqueles sobre os quais não se paga nenhum imposto.

Alguns exemplos de rendimentos isentos e não tributáveis são: lucro distribuído para sócios de uma empresa, FGTS, PIS, seguro-desemprego, aposentadoria, rendimento da poupança, pensão recebida por pessoas portadoras de doenças graves, ajuda de custo fornecida pelo empregador, como alimentação e transporte, entre outros.Já os rendimentos tributados exclusivamente na fonte são aqueles recolhidos, obrigatoriamente, pela empresa ou instituição que fez o pagamento. São exemplos disso o 13º salário, prêmios de loterias ou títulos de capitalização.

Quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, também precisa declarar. Isso vale, portanto, para todos que se aventuraram a realizar operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Mas o empresário precisa declarar Imposto de Renda de Pessoa Física?

Caso o empresário se enquadre em uma das situações acima, a resposta é SIM! Mesmo que ele responda como pessoa jurídica, com CNPJ, o empresário não deixa de ser pessoa física e será cobrado pela RFB com base no CPF, assim como os demais contribuintes que não são empresários.

O único item que o destaca dos demais brasileiros é a obrigatoriedade de, além da declaração de todos os rendimentos e despesas que teve enquanto pessoa física, especificar todos os rendimentos que ele teve com a sua empresa ou outras fontes diferentes de rendas e bens — como recursos provenientes de aluguéis de imóveis em seu nome. Ou seja, é necessário declarar tudo.

 

Fonte: Jornal Contábil
Publicado em 13
/02/2020