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Empresário: entenda como evitar erros no EFD-Reinf

Instituída pela IN RFB nº 1.701/2017, a EFD-Reinf tem como objetivo centralizar as informações das retenções da contribuição sem relação com o trabalho e os dados sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.

Assim como o eSocial, as empresas obrigadas a EFD-Reinf também foram divididas em grupos distintos. Até o momento tivemos a implantação do 1º e 2º grupo, restam ainda outras empresas cumprirem com essa obrigatoriedade, segundo o cronograma de implantação definido pelo Governo.

1)      Quais são os grupos de empresas obrigadas à EFD-Reinf? E qual o prazo de entrega?

  • Grupo 1: a partir de 1º de Maio de 2018, para empresas com receita anual maior que 78 milhões em 2016.
  • Grupo 2: a partir de Janeiro de 2019, para as demais empresas ou entidades.
  • Grupo 3: a partir de Julho de 2019, para entidades sem fins lucrativos, tais como ONGs, para os produtores rurais pessoa física e as pessoas físicas (empregadores) optantes pelo Simples Nacional.
  • Grupo 4: ainda sem data prevista pela Receita. Abrange órgãos públicos e organizações internacionais.

2) Qual a condição de obrigatoriedade da EFD-Reinf?

Estão obrigados a declarar a EFD-Reinf, os seguintes sujeitos passivos, ainda que imunes ou isentos:

  • pessoas jurídicas que prestam e/ou contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra;
  • pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da CSRF, que compreende, PIS/PASEP, COFINS e CSLL;
  • pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);
  • produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural;
  • associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
  • empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
  • entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 (uma) associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional; e
  • pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros.

3) Quais informações já estão sendo transmitidas para a EFD-Reinf?

Por enquanto estão sendo transmitidas apenas às retenções de INSS sobre os serviços de cessão de mão de obra, e informações sobre a receita bruta para apuração das contribuições previdenciárias substituídas, como é o caso da CPRB.

4) E como funciona a transmissão da EFD-Reinf sem movimento?

A condição “sem movimento” ocorrerá quando não houver informação a ser transmitida para o grupo de eventos periódicos da EFD-Reinf. Ou, em virtude do não envio – temporário – das retenções de IRRF e CSRF.

Mas, o que são os eventos periódicos?

São aqueles cuja ocorrência tem frequência previamente definida, relacionados:

  • Aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
  • Às retenções na fonte (IRRF, CSLL, Cofins, PIS/PASEP);
  • Aos recursos recebidos ou repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
  • À comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substitutiva pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica; e 
  • Às empresas que se sujeitam à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB.

Não existindo nenhuma dessas informações, a empresa deve enviar o evento R-2099 (Fechamento dos Eventos Periódicos), declarando a não ocorrência de fatos geradores, na primeira competência do ano em que essa situação ocorrer.

Qual o prazo de envio dos eventos para a EFD-Reinf?

A EFD-Reinf é composta pelos seguintes grupos de eventos:

  • Evento Inicial e de Tabela;
  • Eventos Periódicos, e;
  • Evento Não Periódico.
  • O primeiro evento a ser transmitido é o evento R-1000, que se refere às informações do contribuinte. Já o evento de tabela, R-1070, é responsável pelo envio dos processos administrativos ou judiciais que suspendem a exigibilidade de crédito tributário.

O evento R-1000 deve ser transmitido a partir do início de obrigatoriedade da EFD-Reinf. Já o evento R-1070, será enviado até o dia 15 do mês seguinte, ou, antes de qualquer evento no qual o processo tenha sido vinculado.

Os eventos periódicos, por sua vez, também deverão ser transmitidos até o dia 15 do mês seguinte, antecipando-se a entrega para o dia útil imediatamente anterior, quando não houver expediente bancário.

Por fim, o evento não periódico, R-3010, que se refere a receita de espetáculo desportivo, deve ser informado sempre que houver espetáculo, até 2 dias úteis após a sua realização.

Importante ressaltar que a EFD-Reinf somente será considerada completamente entregue após a transmissão do evento R-2099 (Fechamento dos Eventos Periódicos).

Empresas do Terceiro Setor estão obrigadas à EFD-Reinf? Qual o prazo de entrega?

O terceiro setor é formado por associações e entidades sem fins lucrativos.

Segundo o cronograma da EFD-Reinf essas empresas fazem parte do 3º grupo, com data de obrigatoriedade a ser fixada posteriormente em ato normativo da RFB, conforme IN RFB nº 1.701/2017 – art. 2º, § 1º, III.

 

Fonte: Jornal Contábil
Publicado em 02/03/2020