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Empregador: saiba o que a lei determina para a hora extra noturna

Caracterizada como o tempo trabalhado a noite e acima do limite da duração de uma jornada regular deste trabalhador, a hora extra gera diversas dúvidas no empregador. Por conta disso este texto sanará as dúvidas de todos os gestores.


Qual a diferença entre hora extra, adicional noturno e hora reduzida?

A regulamentação das normas referente ao trabalho noturno está descrita no artigo 73 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Dentre as especificações relacionadas a esse tipo de jornada no artigo, destacam-se duas normas:

·        hora reduzida;

·        adicional noturno (acréscimo de 20%).

Portanto, essas duas características devem ser aplicadas sempre que a jornada de trabalho for realizada entre as 22 horas e as 5 horas. Logo, quando um colaborador fizer hora extra durante esse período, deve-se acrescentar 50% sob o valor da hora apenas após as considerações relacionadas à própria jornada noturna (acréscimo de 20% sob cada hora e cálculo de horas reduzidas).


O que a lei diz a respeito da hora extra noturna?

Como citado acima, é importante atentar-se para o fato de que as horas durante o período noturno são consideradas de forma diferente do padrão. Estamos falando das famosas e mal compreendidas horas reduzidas.

De acordo com o §1 do Art. 73: “A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos”. Trata-se de um mecanismo para acertar o cálculo da jornada noturna, não apenas beneficiando o trabalhador noturno, mas também equivalendo a jornada de 7 horas (das 22h às 5h) às jornadas de 8 horas que são realizadas durante o dia.

Dessa forma, para alcançar o valor da hora extra noturna, basta considerar as horas de acordo com o regime noturno, acrescentar os 20% do cálculo do adicional noturno e depois adicionar os 50% referentes ao pagamento da hora extra.

É importante salientar que cada hora extra que ocorra após as 5 horas da manhã, mas que seja continuidade de uma jornada noturna, também conta como hora extra noturna.

Uma vez que fique claro exatamente quais as implicações do trabalho noturno e como funciona a hora extra, é fácil calcular e entender a hora extra noturna e conseguir desfazer toda confusão a respeito, bem como evitar problemas como processos trabalhistas

 

Fonte: Jornal Contábil
Publicado em 03/12/2019