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Decreto permite multa a pessoas ou estabelecimentos que desrespeitarem o uso de máscaras

Aumentar a adesão da população às máscaras de proteção durante a pandemia. Durante coletiva de imprensa realizada ontem, (29) no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado, o governador João Doria anunciou que, a partir desta quarta-feira (1/07), a Vigilância Sanitária vai multar pessoas ou estabelecimentos comerciais que desrespeitarem o uso de máscaras em espaços comuns. O valor das multas, quando aplicadas, será automaticamente revertido para o programa Alimento Solidário, para aquisição de cestas e distribuição às pessoas em estado de pobreza. A medida serve para reforçar a prevenção contra o coronavírus. 

“Queremos atingir 100% das pessoas usando máscaras, pois isso reduz sensivelmente a possibilidade de transmissão do coronavírus”, afirmou Doria. “O objetivo do Estado e das Prefeituras não é punir, mas orientar, alertar as pessoas sobre a importância de proteger vidas. Não há nenhum sentido arrecadatório e nem punitivo, mas de alertar a população para que use máscaras”, acrescentou o governador.

Em estabelecimentos comerciais, a multa prevista é de R$ 5 mil por pessoa sem máscara a cada fiscalização. Já em espaços públicos, como ruas e praças, quem não estiver usando a proteção será multado em R$ 500. 

“A Prefeitura também vai participar com a sua Vigilância Sanitária Municipal, lembrando que semanalmente fazemos pesquisas com a população em relação aos sintomas do coronavírus e um dos itens desta pesquisa é a questão da utilização de máscaras. Já foram feitas oito pesquisas, na primeira delas 95% da população disse que usa máscaras na cidade. Na segunda 97%, na terceira 96%, na quarta 97%, na quinta 99%, na sexta 98%, na sétima 98% e, nessa oitava, e última, cujo período de campo da pesquisa foram os dias 25 e 26 de junho, 99% da população disse que usa máscaras na cidade”, disse o prefeito Bruno Covas.

Juntas, as Vigilâncias Sanitária do Estado e das Prefeituras somam cerca de 5,5 mil profissionais que fiscalizam o cumprimento de leis de proteção e promoção da saúde pública. A definição da multa pela ausência de máscaras tem como mote a conscientização da importância da proteção facial individual em favor de toda a sociedade.

“Desde 5 de maio, estamos fazendo fiscalizações educativas. Fizemos cerca de 18 mil fiscalizações orientando estabelecimentos e pessoas. A partir do dia 1º, as ações educativas continuam, pois esse é o nosso mote, o entendimento da população da importância do uso de máscaras. Nós vamos intensificar junto com os municípios”, disse a diretora do Centro de Vigilância Sanitária do Estado, Maria Cristina Megid.

As equipes da Vigilância Sanitária já trabalham com ações educativas com base no decreto estadual 64.959, que definiu o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19. As abordagens orientam sobre importância do uso de máscaras e o distanciamento social seguro.

“Não existe nenhum medicamento até esse instante que se mostrou efetivo na prevenção do desenvolvimento desta virose, mas existem medidas que são extremamente úteis e se mostraram eficazes. O distanciamento social e, principalmente, o uso de barreiras mecânicas, como a máscara, foram diferenciais que fizeram com que pudéssemos controlar, em parte, essa epidemia. Por isso o uso da máscara é fundamental”, disse o coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus, Carlos Carvalho.

As novas regras serão publicadas em resolução no Diário Oficial do Estado. As denúncias sobre locais com pessoas sem máscara poderão ser feitas pelo telefone do disque-denúncia da Vigilância (0800 771 3541),  A ligação é gratuita e permite também registro de denúncias relacionadas às Leis Antifumo e Antiálcool para menores.

“O indivíduo que estiver usando a máscara não só estará se protegendo, mas estará evitando, em um percentual muito considerável, a transmissão da doença. Eu também insisto em um ponto importante: muitas vezes as pessoas saem com a máscara, mas não a colocam adequadamente. A máscara, para ter o resultado esperado, tem que proteger a boca e o nariz. A máscara não pode ser usada pendurada pescoço, na testa ou protegendo somente a boca. É importante que as pessoas a utilizem adequadamente”, disse o coordenador executivo do Centro de Contingência do Coronavírus, João Gabbardo.

Campanha 

Também a partir de quarta-feira, o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo voltam a veicular uma campanha publicitária de conscientização sobre o uso de máscaras em emissoras de rádio, televisão e redes digitais. O uso de máscaras passa a ser algo da vida cotidiana pelos longos meses que ainda temos pela frente até a chegada da vacina.

“A sociedade está entendendo esse processo e qual é o papel de cada um. Isso reflete na adesão das máscaras e também no isolamento social. Na capital, temos 99% de adesão e no estado 97%. Acho que nós podemos mostrar para o mundo que nós conseguimos chegar a 100% porque sabemos, cada um de nós, qual é o nosso papel nesta jornada e o  uso da máscara é muito importante para a contenção da pandemia, em especial nas regiões que iniciaram algum tipo de retomada para as atividades”, disse a secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado, Patrícia Ellen.

 
 
Fonte: Prefeitura de São Paulo
Publicado em 30/06/2020