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Declaração do IR Pessoa Física, saiba quais são os rendimentos isentos e não tributáveis

A Receita Federal estima receber a declaração do Imposto de Renda de aproximadamente 30 milhões de contribuintes. No entanto, o tema ainda gera muitas dúvidas, por exemplo, saber o que é ou não, isento e não tributável na declaração. O prazo de entrega do formulário se encerra no dia 30 de abril.

O contribuinte do IR 2019, deve ficar atento aos rendimentos tributáveis, não tributáveis e tributados exclusivamente na fonte que deverão ser declarados. Atenção nos informes de rendimentos das fontes pagadoras e declarar exatamente como informado e, são fundamentais para evitar prejuízos de multas e até mesmo retardar ou reduzir a restituição eventualmente pleiteada na Declaração.

Confira a lista completa com os rendimentos isentos e não tributáveis para este ano:

  • Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, desde que os resultados dos estudos e da pesquisa não representem vantagem para o doador, nem contraprestação de serviços;
  • Aposentadoria e pensão recebidas em decorrência de doenças graves como câncer;
  • Auxílio-alimentação e auxílio-transporte a servidor público federal civil;
  • Rendimento de caderneta de poupança;
  • Resgate da conta do FGTS;
  • Doações e heranças;
  • Bonificações em ações;
  • Lucros e dividendos distribuídos aos sócios de empresa brasileira;
  • Restituição do imposto de renda de anos anteriores;
  • Seguro-desemprego e outros auxílios;
  • Parcela da aposentadoria recebida por declarante com mais de 65 anos;
  • Prêmio de seguro restituído e pecúlio recebido de previdência privada em razão de morte ou invalidez permanente;
  • Lucro na alienação de bens ou direitos de pequeno valor;
  • Lucro na venda de imóvel residencial para a aquisição de outro imóvel residencial, dentro do período de 180 dias da assinatura do contrato de venda;
  • Lucro na alienação de único imóvel de valor até R$ 440.000, desde que não tenha sido realizada qualquer outra alienação nos últimos cinco anos;
  • Rendimentos de LCI – Letras de Crédito Imobiliário;
  • Participação nos Lucros e Resultados (PLR) até o valor anual isento constante da tabela progressiva;
  • Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores nas alienações realizadas até R$ 20.000,00, em cada mês, para o conjunto de ações;
  • Pecúlio recebido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Recebimentos referentes ao PIS e PASEP;
  • Redução do ganho de capital na venda de imóvel adquirido até 1988;
  • Serviços médicos pagos, ressarcidos ou mantidos pelo empregador;
  • Alimentação, transporte e uniformes fornecidos pelo empregador;
  • Benefícios pagos por previdência social e privada recebidos por deficientes mentais;
  • Diárias para pagamento de despesas de alimentação e hospedagem pagas para realizar trabalho em local diferente da sede da empresa, inclusive exterior;
  • Indenizações: de seguro por furto ou roubo, de transporte a servidor público da União, decorrente de acidente, por acidente de trabalho, por danos patrimoniais, por desligamento voluntário de servidores públicos civis, por rescisão de contrato de trabalho e FGTS, reparatória a desaparecidos políticos e em virtude da desapropriação para fins de reforma agrária.

Rendimentos tributados exclusivamente na fonte não tem volta e são os seguintes:

– 13º salário;

– Ganhos de capital na alienação de bens ou direitos

– Ganhos de capital na alienação de bens, direitos e aplicações financeiras adquiridos em moeda estrangeira

– Ganhos de capital na alienação de moeda estrangeira

– Ganhos líquidos em renda variável (ações)

– Rendimentos de aplicações financeiras

– Prêmios em dinheiro ou bens obtidos em loterias ou sorteios

– Juros pagos ou creditados a titular, sócio ou acionista de pessoa jurídica, a título de remuneração do capital próprio

– Benefício recebido e contribuição resgatada, relativa a planos de previdência privada, caso o contribuinte tenha optado pelo regime de tributação exclusiva na fonte.

 

Fonte: Portal Dedução
Publicado em 28/03/2019