O novo caminho para o sucesso.

CVM regulamenta Crowdfunding de Investimento

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a instrução CVM 558, que vai regular as ofertas públicas de empresas de pequeno porte por meio da plataforma eletrônica de investimento participativo.  O Crowdfunding de investimento é uma alternativa inovadora para o financiamento de empreendedores. A expectativa do mercado é que a nova modalidade de financiamento ajude a democratizar o acesso aos recursos do mercado de capitais. “A CVM considera que a segurança jurídica trazida pela nova norma pode alavancar o sucesso no País, permitindo a captação de recursos de modo ágil, simplificado e com amplo alcance a investidores por meio do uso da internet”, relatou Leonardo Pereira, presidente da CVM. 

 

A nova regulamentação permite que empresas com receita anual de até R$ 10 milhões de reais realizem ofertas por meio de financiamento coletivo na internet com dispensa automática de registro de oferta e de emissor na CVM. Para proteger os investidores, uma das condições é que este tipo de oferta somente ocorra por meio de plataformas que passarão pelo processo de autorização junto à Autarquia. O valor alvo máximo da oferta deve ser de R$ 5 milhões, e o prazo de captação não superior a 180 dias.

 

A relevância do tema se refletiu em um grande número de participantes da audiência pública que antecedeu e embasou a edição da norma. A CVM acatou diversas manifestações apresentadas na audiência pública e acredita que a norma é um resultado de um amplo debate travado durante os últimos anos com as plataformas e demais participantes do mercado.

 

A Instrução 588 prevê também a flexibilização do modelo dos sindicatos de investimento participativo, facultando aos participantes a possibilidade de estruturação de veículos de investimento. Ela também autoriza as plataformas a cobrarem taxas de performance dos investidores, em caso de sucesso dos empreendimentos. "As plataformas conduzirão as ofertas de acordo com o balizamento estabelecido pela norma e não haverá análise e autorização prévia por parte da CVM. As plataformas são os gatekeepers e devem garantir que os procedimentos estabelecidos sejam cumpridos. A CVM supervisionará as plataformas", explicou Dov Rawet, superintendente de registro de valores mobiliários (SRE).

 

Fontes: CVM - Comissão de Valores Mobiliário e LegisWeb