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Conheça as três estratégias para reduzir o passivo-trabalhista em sua empresa

Segundo os dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o número de processos trabalhistas ajuizados caiu de 2,6 milhões para 1,7 milhão em 2018. Essa redução, ao que tudo indica, tem raízes na Reforma Trabalhista, projeto do Ex-Presidente Michel Temer efetivado por meio da Lei № 13.467/2017, que, dentre outras mudanças, introduziu a cobrança dos honorários de sucumbência também para os trabalhadores que perdem uma causa na justiça trabalhista.

O fato é que, mesmo com a redução, o número de passivos trabalhistas – nome dado as cobranças geradas mediante reclamações trabalhistas, fiscalizações do Ministério do Trabalho, e que inclui também os custos decorrentes do não-cumprimento de obrigações trabalhistas ou do não-recolhimento de encargos sociais – ainda é muito significativo e pode gerar impactos capazes de comprometer, de modo decisivo, as receitas de uma empresa.

Não é exagero dizer ainda que, para uma pequena empresa, o impacto do acúmulo de passivos trabalhistas pode comprometer, até mesmo, a continuidade do negócio no mercado. Diante de tudo isso, a questão que surge é: como reduzir os passivos trabalhistas nas empresas e, consequentemente, o impacto destas ações para a realidade financeira de um negócio? Por conta disso, reunimos algumas dicas.

Estruturação de um programa sólido de Compliance

Uma primeira estratégia para a redução no número de passivos trabalhistas envolve a estruturação de um programa sólido de Compliance, ou seja, da organização e difusão de políticas claras de conduta e regras internas que permitam, primeiramente, uma autorregulação e autogestão dos funcionários quanto ao que se espera deles dentro da cultura do negócio; bem como, capacitá-los a fornecer instrumentos para que as empresas se previnam de atitudes ilícitas, comportamentos em desacordo com as leis trabalhistas, e sempre em prol da difusão de uma cultura de respeito e ética no ambiente de trabalho.

Certamente, para que estes objetivos sejam alcançados, as políticas da empresa devem estar totalmente de acordo com as normas trabalhistas do país – sendo, inclusive, revisadas sempre que necessário.

Realize auditorias internas

Outro ponto importante quando pensamos em prevenção dos passivos trabalhistas diz respeito a aplicação de auditorias internas (tanto com o apoio de consultorias internas, quanto com o acompanhamento e apoio de gestores do negócio).

O objetivo, aqui, envolve a revisão e análise de contratos trabalhistas, verificação da organização documental da companhia, análise do pagamento de salários, encargos e tributos trabalhistas, análise das folhas de ponto, verificação da assinatura de recibos, análise de contratos de prestação de serviços com terceiros, enfim, para um estudo minucioso que verifique se a legislação trabalhista está sendo cumprida se não há desvios que podem acabar gerando reclamações trabalhistas.

Busque suporte preventivo

É fundamental que as empresas busquem por suporte especializado preventivo de consultorias trabalhistas, seja para a antecipação e estudo de estratégias para a resolução de possíveis litígios trabalhistas, seja para adequar a estrutura interna da empresa em concordância com a legislação trabalhista atual, ou mesmo para uma correta interpretação de mudanças nas normas do trabalho e para o esclarecimento de dúvidas gerais.

O fato é que, quando se age por antecipação, as organizações têm mais tempo e recursos para corrigir eventuais falhas, desenhar estratégias e, em suma, evitar que a organização perca receita com o enfrentamento de ações trabalhistas que poderiam ser evitadas.

 

Fonte: Portal Dedução
Publicado em 12/12/2019