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Bens adquiridos por viajantes no exterior terão novo tratamento tributário

Quem for viajar e fizer compras fora do País precisará ficar atento aos impostos cobrados por estes produtos, porque a Receita Federal alterou pontos do tratamento tributário aplicável a bens de viajante.

A alteração foi publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União, por meio da IN RFB nº 1831/2018.

Segundo o órgão, a ideia é simplificar os procedimentos adotados na entrada dos bens de viajante no retorno ao País.

Uma das mudanças feitas pela Receita está no prazo estabelecido para que os residentes no exterior que ingressem no Brasil  para nele residir de forma permanente, ou os brasileiros que retornem ao País provenientes do exterior, possam ingressar no território aduaneiro com seus bens novos ou usados com isenção de tributos.

Para gozar deste benefício, o prazo mínimo de vivência fora do Brasil é de um ano.

Só que, até o momento, se nos últimos 12 meses o viajante houvesse realizado viagens ocasionais ao nosso país, cujas permanências superem 45 dias no total, esse perderia o direito à isenção.

Com a nova redação, este ponto mudou. Agora, basta o viajante comprovar a permanência total de um ano no exterior para garantir a isenção no seu retorno.

Além disso, as alterações também pretendem garantir que o prazo de viagens ocasionais ao Brasil ou permanências ocasionais no País que superem os 45 dias mencionados não seja computado para fins de cálculo do prazo mínimo de um ano que garante o direito à isenção.

Simplificando

Os procedimentos ao viajante que ingressar no País, seja pela fronteira terrestre, aérea ou marítima, portando itens em quantidade superior aos estabelecidos pela Instrução Normativa RFB nº 1.059, também foram simplificados.

O problema é que normatização vigente passou a prever a tributação dos bens excedentes por meio do regime comum de importação, o que implica na retenção dos bens e na posterior adoção de uma série de procedimentos adicionais para a nacionalização dessas mercadorias.

Assim, a alteração proposta prevê um tratamento mais coerente e rápido para a importação de bens trazidos na bagagem, permitindo o desembaraço daqueles porventura ingressos em quantidade superior aos limites quantitativos previstos na Instrução Normativa, mediante a aplicação do regime de tributação especial (cuja alíquota atual é de 50%).

Em contrapartida, nos casos em que trouxer bens acima dos limites previstos, o viajante deixará de poder utilizar as cotas de isenções.


Com informações da Receita Federal
Publicado em 26/09/2018