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Benefícios fiscais atrelados ao empreendedorismo

Segundo o Observatório Infotrust, em 2018 foram constituídas cerca de 45 mil empresas, resultando numa variação positiva de 11%  em comparação com anos anteriores, ou seja, surgiram nesse ano aproximadamente 5 mil novas empresas. Um dos países que vem atraindo investidores de diversos lugares do mundo é Portugal, devido aos grandes benefícios fiscais.

Com o intuito de promover a competitividade e o investimento, as empresas com sede em Portugal podem beneficiar de incentivos fiscais que se caracterizam na sua generalidade, pela redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). Os benefícios fiscais previstos são, entre outros, o Regime de Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR), o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), bem como o Sistema de Incentivos Fiscais em I&D Empresarias (SIFIDE II).

O DLRR é um benefício que tem como principal caraterística incentivar o investimento e o reforço dos capitais das empresas, pela via da não distribuição dos lucros aos sócios e a obrigatoriedade de aplicar esses lucros na aquisição de bens relevantes. As micro, pequenas e médias empresas residentes em território português e não residentes com estabelecimento estável neste território podem beneficiar deste regime independentemente do setor de atividade onde se encontram inseridos.

Este benefício fiscal permite a dedução até à concorrência de 50% da coleta do IRC relativo aos lucros retidos e reinvestidos em aplicações relevantes no prazo de três anos contados a partir do final do período de tributação a que correspondem os lucros retidos.

Quanto ao RFAI, trata-se de um apoio fiscal destinado à aquisição de investimento produtivo estando limitado a alguns setores de atividade conforme indica o Código Fiscal ao Investimento. Podem usufruir deste regime setores como o alojamento, a restauração e similares, as atividades de processamento de dados, domiciliação de informação e outras atividades relacionadas e portais Web, as atividades com interesse para o turismo.

No que respeita ao SIFIDE II, o mesmo tem como principal objetivo o apoio fiscal abrangendo apenas as despesas com a investigação e desenvolvimento para obtenção de novos conhecimentos científicos ou técnicos a aplicar na descoberta ou melhoria substancial de matérias-primas, produtos, serviços ou processos de fabrico.

Assim, tem-se assistido nos últimos anos no que toca a matérias fiscais, à criação de um sistema fiscal favorável aos empreendedores, podendo afirmar-se que estes benefícios fiscais visam promover e apoiar o investimento em setores considerados estratégicos da economia, favorecendo o crescimento sustentável, a criação de emprego, o desenvolvimento regional.

 

Fonte: O Jornal Econômico
Publicado em 27/05/2019