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Aprovada MP que destina R$ 4,7 bi do FGTS a hospitais filantrópicos

A Medida Provisória MP 848/2018, que abriu uma linha de crédito de R$ 4,7 bilhões por ano às Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), foi aprovada pela comissão mista do Senado na terça-feira (11).

Os recursos serão oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e equivalerão a 5% do fundo, representando um alcance de R$ 4 bilhões por ano.

Para este crédito, a taxa de juros não poderá ser superior à cobrada da modalidade pró-cotista dos financiamentos habitacionais, que beneficia trabalhadores inscritos no fundo.

A linha tem juros mais baixos do que os praticados no mercado, estando hoje entre 8% e 9% ao ano, na Caixa Econômica.

A linha de crédito será operada pela Caixa, Banco do Brasil e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. O risco financeiro da operação ficará com os três bancos oficiais.

Só terão acesso ao financiamento os hospitais que ofertarem o percentual mínimo de 60% de seus serviços ao SUS. Os recursos não utilizados pelos hospitais serão devolvidos para investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

As entidades oferecerão como garantia a consignação de recebíveis.

O texto segue agora para os plenários da Câmara e do Senado.

 

Fonte: Agência Senado
Publicado em 17/09/2018