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Aprovada Medida Provisória da liberdade econômica

Na última quinta feira (11/07), a Comissão Especial do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 811/2019, que trata sobre a Liberdade Econômica. O texto visa recuperar a economia do Brasil através da geração de empregos e da desburocratização do funcionamento das pequenas empresas.

As principais mudanças da MP para os empregados é a permissão para trabalhar aos domingos e feriados desde que os funcionários tenham direito ao repouso semanal em pelo menos um domingo do mês. Além disso, terá o direito de receber o dobro nessas datas trabalhadas.

Para o transporte de cargas, o relatório prevê a criação de um documento eletrônico que deve substituir uma série de documentos exigidos atualmente, reduzindo a burocracia para os caminhoneiros.

Já as empresas ganham um prazo maior para registrar em carteira a remuneração e a data de admissão do funcionário, passando de 2 para 5 dias. Aliás, o documento deve ser gradativamente substituído para o meio eletrônico e emitido pelo Ministério da Economia.

Outro ponto é a extinção do eSocial, o modelo atual funcionará até janeiro de 2020. Outros dois sistemas vão substituir o programa, um da Receita Federal para informações trabalhistas e previdenciárias e outro de Trabalho e Previdência para dados tributários. A ideia é tornar a plataforma mais simples e menos burocrática.

O relatório traz menos obrigações para as empresas com o fim do Bloco K, que as sujeitavam a prestar informações sobre produção e estoque. E extingue a responsabilidade solidária da relação de emprego de uma empresa sobre a outra quando essas fazem parte de um mesmo grupo econômico.

A previsão é que essas mudanças melhorem a situação do Brasil no ranking de Liberdade Econômica na qual o país aparece na posição 150º e reflitam, principalmente, na geração de empregos. De acordo com o governo, se aprovada, a MP pode gerar 3,7 milhões de empregos em até 15 anos;

Além disso, a MP 881 ainda teria potencial para aumentar o PIB per capita brasileiro em 0,4% a 0,7% por ano, segundo estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia.

 

Fonte: Senado
Publicado em 29/07/2019