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Alterações das atividades aceitas pelo MEI entram em vigor a partir de 2019

Foi publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 14 de dezembro, a Resolução CGSN nº143, que altera a Resolução CGSN Nº140/2018, a qual dispõe sobre a inclusão de novas atividades permitidas à opção pelo Microempreendedor Individual - MEI. 

Para seguir a nova versão dos códigos da CNAE, a partir de 2019 atividades como a de comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente e os de proprietário(a) de bar e congêneres independente serão suprimidas.

Essa resolução mostra ainda a lista de ocupações que não serão mais aceitas pelo MEI. Confira abaixo:

  1. Abatedor(a) de aves independente
  2.  Alinhador(a) de pneus independente
  3.  Aplicador(a) agrícola independente
  4.  Balanceador(a) de pneus independente
  5.  Coletor de resíduos perigosos independente
  6.  Comerciante de extintores de incêndio independente
  7.  Comerciante de fogos de artifício independente
  8.  Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp) independente
  9.  Comerciante de medicamentos veterinários independente
  10.  Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente
  11.  Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente
  12.  Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente
  13.  Confeccionador(a) de fraldas descartáveis independente
  14.  Coveiro independente
  15.  Dedetizador(a) independente
  16.  Fabricante de absorventes higiênicos independente
  17.  Fabricante de águas naturais independente
  18.  Fabricante de desinfestantes independente
  19.  Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente
  20.  Fabricante de produtos de limpeza independente
  21.  Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente
  22.  Operador(a) de marketing direto independente
  23.  Pirotécnico(a) independente
  24.  Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente
  25.  Proprietário(a) de bar e congêneres independente
  26.  Removedor e exumador de cadáver independente
  27.  Restaurador(a) de prédios históricos independente
  28. Sepultador independente

Vale lembrar que essas alterações se iniciam a partir de janeiro de 2019 e, aqueles que se enquadram nessa lista devem solicitar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional.


 

Para conferir outras alterações realizadas, leia a norma na íntegra. Clique aqui.