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Acompanhe hoje a sessão do STF sobre a ADI 2028 – Imunidades/Isenções Tributárias

Hoje, a partir das 14h iniciará a sessão de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2028).

Estão em pauta os embargos de declaração apresentados nos autos das ADIs 2028, 2036, 2228 e 2621 e no RE 566622, que discutem isenção tributária de entidades filantrópicas. Como o julgamento dos processos foi conjunto, a União alegou que há contradição e dúvidas nos acórdãos, especialmente em relação à tese de repercussão geral fixada no RE 566622, de que “os requisitos para o gozo de imunidade hão de estar previstos em lei complementar”.

Para acompanhar a transmissão ao vivo, acesse o canal do Youtube - TV Justiça. (https://www.youtube.com/watch?v=kvL52E7PgA0).

 

Fonte: Supremo Tribunal Federal
Publicado em 11/09/2019