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A evolução dos contratos inteligentes para as criptomoedas

O estudo para o desenvolvimento do contrato inteligente foi iniciado pelo economista americano, estudioso jurídico e cientista da computação, Nick Szabo.

O desenvolvimento de Szabo foi o esboço para o discurso da então emergente Criptoeconomia, que está entrelaçado com seu relato sobre o desenvolvimento de sistemas de troca nas sociedades humanas, uma teoria que ele expõe de forma mais abrangente em Shelling Out.

O relato de Szabo sobre a vida econômica das sociedades pré-modernas descreve de modo geral o meio de troca como próteses sociais que funcionam para “[desenvolver] nossos cérebros e linguagem como soluções para o dilema do prisioneiro, que impede quase todos os animais de cooperar por meio de reciprocidade com não-parentes”.

Essa referência ao mais conhecido problema da teoria dos jogos, o dilema do prisioneiro, no qual os agentes devem escolher entre cooperação e deserção (com maior utilidade “caso os agentes optem por cooperar”), é indicativo da máxima subjacente da Criptoeconomia de que as interações sociais humanas em geral podem ser utilmente reduzidas a mecanismos ou design de jogos de pessoas.

Além de contribuir para o esboço da Criptoeconomia, inspirado por pesquisadores como David Chaum, Nick Szabo também buscou constituir (via execução de protocolos criptográficos e outros mecanismos digitais de segurança) uma forte melhora na lei de contratos tradicionais.

Em 1993, ao revelar sua intenção de trazer práticas “altamente evoluídas” para o projeto de protocolos de comércio eletrônico entre desconhecidos na Internet, Nick Szabo cunhou a frase “smart contracts” pela primeira vez.

A ideia básica por trás dos Smart Contracts (contratos inteligentes, numa tradução literal) é que determinados tipos de cláusulas contratuais (como garantias, delimitação de direitos de propriedade etc.) sejam incorporadas ao hardware e software, de maneira que seu descumprimento (se desejado) seja extremamente caro para o “infrator”.

A especialista em Blockhaim, Tatiana Revoredo explica que na prática, esses códigos de computador incorporados ao software trazem um dos princípios definidores da Criptoeconomia contemporânea, no qual diz que violar sistemas de software deve ser proibitivamente caro.

“Note que tal princípio é diametralmente oposto à tradição das perspectivas antropológicas do contrato, eis que é a possibilidade de violação e descumprimento que surge como a distinção crítica entre contratos inteligentes e contratos convencionais (executados em linguagem natural e sujeitos ao desempenho humano)”, finaliza.

Não é a força da lei que vincula os indivíduos, mas sim o mecanismo material auto-impositivo, intrínseco à existência distribuída do smart contract na blockchain, que é o órgão governante das relações contratuais.

A qualidade das relações entre agentes que usam Smart Contracts e protocolos de consenso criptoeconômicos é reduzida a um artefato de implementação técnica, onde o cumprimento de obrigações é o principal problema que os arranjos sociais, como os mercados, devem resolver.

E ao contrário do que possa parecer, Criptoeconomia não é a aplicação de uma concepção popular de economia (técnicas de previsão de ações e política monetária) às criptomoedas. Suas abordagens combinam criptografia e economia para criar redes peer-to-peer (P2P), descentralizadas e robustas, que prosperam com o tempo, apesar dos adversários tentarem atrapalhar a rede.

O ponto central da Criptoeconomia (e outro aspecto em que diverge dos entendimentos convencionais dos contratos modernos) é a suposição de que os “adversários” sempre tentarão interromper as relações acordadas e que o design de sistemas de incentivo econômico adequados deve ser confiável para garantir sua robustez diante dos “ataques”.

Nesse sentido, a criptomoeda possuí um grande potencial de “possibilitar” uma coordenação social em larga escala, projetando jogos econômicos que, em sua essência, instigam o comportamento cooperativo. É, pois, na delicada construção dos players “como agentes econômicos” em “complexas relações” (mediante tokens de incentivo e gatilhos de comportamento) onde se encontra a “essência” da Criptoeconomia.

O “Homo Cryptoeconomicus” de Nick Szabo pode ter nascido no Blockchain Bitcoin, mas é em plataformas computacionalmente mais completas que ele pode se envolver nos jogos mais complexos da vida econômica tokenizada.

 

Fonte: Portal Dedução